Tutela Antecipada Antecedente 7001599-96.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Não DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 19.057,20

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 07:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/03/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

23/03/2026, 07:12

Desentranhado o documento

23/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de MARIA NELI DOMINGOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de certidão

15/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:32

Juntada de termo de triagem

04/11/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:49

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 07:13

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/03/2026, 07:12

Cancelada a movimentação processual Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

23/03/2026, 07:12

Desentranhado o documento

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2025, 17:22

DESPACHO

•27/08/2025, 11:09

23/03/2026, 07:12

Decorrido prazo de MARIA NELI DOMINGOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de certidão

15/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:32

Juntada de termo de triagem

04/11/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/02/2025, 23:06

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2025, 01:35

Publicado SENTENÇA em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:12

Julgado improcedente o pedido

04/02/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de alegações finais

17/10/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: REQUERENTE: MARIA NELI DOMINGOS Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 Requerido: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para apresentar alegações finais. Prazo: 15 (quinze) dias. São Miguel do Guaporé-RO, 20 de setembro de 2023. WELLISSON JHONATAN DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: 3642-2660 7001599-96.2020.8.22.0022 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

20/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 27/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de peças criminais

21/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNIPAL DE SAUDE - SEMSAU em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

19/06/2023, 11:53

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:17

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7001599-96.2020.8.22.0022. REQUERENTE: MARIA NELI DOMINGOS Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO ANTONIO PEREIRA - RO1615, NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO - RO6119 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA por meio de seu advogado, intimada para audiência redesignada para dia 19 de junho de 2023, às 11h00min. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

19/06/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

16/06/2023, 19:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/06/2023 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

16/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7001599-96.2020.8.22.0022. REQUERENTE: MARIA NELI DOMINGOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE CERTIDÃO Por ordem da MM Juíza de Direito Dra. Marisa de Almeida, CERTIFICO que em razão da cumulação de comarcas a audiência destes autos foi REDESIGNADA para o dia 05 de junho de 2023, às 10h30min. Deverá o cartório expedir com URGÊNCIA o necessário para a realização da solenidade supra redesignada, intimando/requisitando as testemunhas conforme determinado em ata de audiência de ID 85034137, partes e advogado(s), cumprindo, se necessário, as diligências no plantão. Caso já tenham sido expedidos mandados, renovem-se os prazos para cumprimento. São Miguel do Guaporé, 17 de abril de 2023. TIAGO SOUZA NARCIZO Secretário de Gabinete Intimação - Comarca de São Miguel do Guaporé Endereço: Av. São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Telefone: (69) 4020-2287

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:24

Juntada de certidão

17/04/2023, 12:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

07/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA NELI DOMINGOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2022, 16:09

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 19:06

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/12/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

08/12/2022, 08:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/12/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

06/12/2022, 10:45

Desentranhado o documento

06/12/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

02/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2022 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

28/09/2022, 08:37

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.

28/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 08:01

Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 10:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

06/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:23

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2022, 21:02

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 05:36

Publicado DESPACHO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:32

Outras Decisões

23/02/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:51

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:55

Publicado DECISÃO em 30/08/2021.

02/09/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:53

Outras Decisões

25/08/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 19:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:01

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 21:36

Mandado devolvido sorteio

09/04/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 08:46

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 16:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de NEIRELENE DA SILVA AZEVEDO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 22:45

Conclusos para decisão

20/10/2020, 13:12

Juntada de Petição de contestação

20/10/2020, 00:02

Juntada de Petição de contestação

19/10/2020, 23:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:35

Outras Decisões

23/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão

30/07/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 18:11

SENTENÇA

•04/02/2025, 14:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•21/06/2023, 21:49

DESPACHO

•13/12/2022, 19:05

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/12/2022, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/09/2022, 08:56

DESPACHO

•26/09/2022, 20:38

DESPACHO

•26/09/2022, 20:38

DESPACHO

•18/05/2022, 21:02

DESPACHO

•23/02/2022, 13:51

DECISÃO

•25/08/2021, 18:38

DECISÃO

•08/04/2021, 16:35

DESPACHO

•23/09/2020, 18:35