Execução de Título Extrajudicial 7046723-34.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.713,63

Órgão julgador

Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:24

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:26

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:56

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:41

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de MAURICIO M FILHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:24

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: TAMYRES CRISTINA DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 SENTENÇA Versam os autos sobre ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em face de EXECUTADO: TAMYRES CRISTINA DA SILVA. Após a citação da executada por meio de edital, veio aos autos a manifestação da Curadoria Especial que deixou de ofertar embargos à execução (Id 85319644). As diligências visando a localização de bens foram inexitosas e, por fim, foi deferida a pesquisa de valores junto ao Sisbajud na modalidade programada (Id 92643839), registrando-se a oferta de impugnação ao bloqueio (Id 93478549). Sobre a impugnação a exequente se manifestou (Id 93805202). Na sequência, veio aos autos a notícia de celebração de acordo entre as partes, com pedido de levantamento da importância de R$ 1.654,06 (a título de entrada) e pedido de desbloqueio do valor que remanescesse bloqueado, com consequente liberação para parte executada. Ao fim, pedido de homologação do acordo (Id 93948870). Após determinação, a parte executada juntou instrumento de procuração (Id 94378135). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7046723-34.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id 93948872, páginas 1/2) para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. Ante ao acordo celebrado, prejudicada a análise da impugnação ao bloqueio ofertada Foi procedida a transferência da importância de R$ 1.654,06 para conta judicial e determinado o consequente desbloqueio dos demais valores que haviam sido bloqueados. Comprovantes em anexo. Sem custas (Art. 8º, III da Lei n° 3.896/2016). 1- Autorizo, via ALVARÁ ELETRÔNICO, que a parte exequente, por meio de seu advogado, realize o saque do crédito depositado em Juízo. O advogado deverá comparecer à Agência 2848 da Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto para solicitar o saque ou transferência do valor descrito ao final, no prazo de até 10 dias. Não é necessário imprimir esta decisão. Junto comprovante da expedição do alvará ao final. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, considerando a ocorrência da preclusão lógica decorrente da quitação. P.R.I. Cumpra-se e arquivem-se. ALVARÁ ELETRÔNICO: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 2848, Nº da conta: 1826427-7, Saldo: R$ 1.654,91IGOR JUSTINIANO SARCO, Valor: R$ 1.654,91 Porto Velho - RO, {{data.extenso_sem_dia_semana}} Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 2023-08-09T10:30:53.411872357

Homologada a Transação

09/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7046723-34.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 Polo Passivo: TAMYRES CRISTINA DA SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: MAURICIO M FILHO, OAB nº RO8826 DESPACHO As partes apresentam termo de transação extracontratual (id 93948872). O termo foi assinado pela parte autora, devidamente representada. Todavia, quanto ao polo passivo, não se verifica nos autos a juntada de procuração com poderes específicos para transigir, outorgada ao Dr. Maurício M. Filho, responsável pela assinatura da minuta de acordo. 1 - Assim, fica intimada a parte executada a apresentar procuração no prazo de 5 dias. 2- Cumprida a determinação, voltem-me conclusos para julgamento homologação. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:23

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2023.

25/07/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 9ª Vara Cível, 777, [email protected], Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7046723-34.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: TAMYRES CRISTINA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO M FILHO - RO8826 INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:17

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: TAMYRES CRISTINA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.713,63 Data da distribuição: 27/08/2021 DESPACHO A Exequente requer o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, utilizando-se a função de repetição programada por 30 dias ("teimosinha"). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046723-34.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido. No caso dos autos, diversas tentativas de satisfação da obrigação restaram inexitosas. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, e após, faça-se conclusão dos autos na data de 29/07/2023 para conferência do resultado (Conclusos em JUD'S). Porto Velho, 29 de junho de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

30/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:26

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: TAMYRES CRISTINA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 5.713,63 Data da distribuição: 27/08/2021 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7046723-34.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro os pedidos. RENAJUD negativo: embora a executada possua veículos registrados em seu nome, um deles é gravado de alineação fiduciária e o outro é gravado de restrição judicial, razão pela qual deixei de proceder com a inclusão da restrição, conforme comprovante em anexo. Considerando que as pesquisas anteriores foram insuficientes para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 835 do CPC, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Consta declaração do imposto de renda (exercício de 2022) entregue. As informações fiscais foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos (imposto de renda) no PJE. Após, intime-se a parte exequente, via advogado, para, em 5 dias, requerer o que entender de direito. Porto Velho, 9 de maio de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 12:29

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:42

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:41

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.

01/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:45

Publicado CITAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:03

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:25

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:25

Expedição de Edital.

12/09/2022, 15:24

Publicado DESPACHO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 07:37

Conclusos para decisão

11/08/2022, 20:04

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:46

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

30/06/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:57

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:32

Mandado devolvido dependência

22/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 11:51

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:07

Outras Decisões

23/03/2022, 13:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:44

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

21/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 18:47

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 21:16

Juntada de Petição de diligência

16/12/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de TAMYRES CRISTINA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:58

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:11

Mandado devolvido dependência

08/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:16

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 11:23

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:49

Outras Decisões

28/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 10:04

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 14:06

DESPACHO

•08/08/2023, 13:26

DESPACHO

•29/06/2023, 11:44

DESPACHO

•09/05/2023, 12:29

DESPACHO

•15/03/2023, 14:28

DESPACHO

•08/09/2022, 07:37

DESPACHO

•26/07/2022, 13:59

DESPACHO

•23/03/2022, 13:07

DESPACHO

•28/08/2021, 11:49

10/08/2023, 00:00