Execução Fiscal 7001566-12.2020.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 7001566-12.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA REPRESENTANTE PROCESSUAL: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: E F DE SOUZA IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS - ME, JACI AVELINO DOS SANTOS EDITAL POR CITAÇÃO Prazo: 30 dias CITAÇÃO DE: E F DE SOUZA IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS - ME - CNPJ: 13.172.969/0001-91 e JACI AVELINO DOS SANTOS, inscrito no CPF. 390.021.012-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito no valor de R$25.468,64, conforme encargos indicados na CDA em anexo desta execução, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios e das custas processuais. - Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários em 10% (dez por cento) do débito em execução, além das custas processuais. - Em igual prazo do item 1, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando ADVERTIDO(A)(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. - No caso da constrição recair sobre bem imóvel, deverá ser intimado o cônjuge do executado, se for casado, exceto se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do NCPC) e o Registro da Penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente (art. 844 e 845, §1º, do NCPC). Advertências: 1 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formulados pelo autor, conforme art. 344, CPC. 2 - Será nomeado curador especial em caso de revelia. Buritis/RO, 9 de maio de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 =================================================================================================== Processo nº: 7001566-12.2020.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de #Oculto#

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DO PROCESSO em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JACI AVELINO DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de E F DE SOUZA IND COM IMP E EXP DE MADEIRAS - ME em 21/01/2026 23:59.

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

Todas as movimentações(149)

legal

Todos os documentos(18)