Execução Fiscal 7026228-03.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 654.344,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:49

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0167246-80.2016.8.09.0051

22/08/2024, 18:18

Todas as movimentações(194)

Juntada de documento de comprovação

17/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•29/02/2024, 12:56

DESPACHO

•27/09/2023, 15:25

07/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:49

Publicado DESPACHO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0167246-80.2016.8.09.0051

22/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES, OAB nº GO22011 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026228-03.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:57

Publicado DESPACHO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. ADVOGADO DO EXECUTADO: LIANDRO DOS SANTOS TAVARES, OAB nº GO22011 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7026228-03.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se a parte devedora, através de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para ciência quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS, no prazo de quinze dias. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 Gustavo Lindner Juiz Substituto

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Juntada de certidão

21/03/2023, 09:00

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 12:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:43

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:01

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:58

Publicado DESPACHO em 12/07/2022.

11/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:31

Determinada Requisição de Informações

08/07/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:47

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:39

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:27

Publicado DECISÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 08:59

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDER JOSE GENEROZO MARTINS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:34

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:11

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 07:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:40

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:53

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 00:52

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7026228-03.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESS

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:00

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:23

Decorrido prazo de EDER JOSE GENEROZO MARTINS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:43

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/11/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:47

Outras Decisões

26/11/2020, 09:47

Conclusos para despacho

23/11/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/11/2020, 14:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de EDER JOSE GENEROZO MARTINS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2020, 01:11

Publicado DECISÃO em 21/10/2020.

20/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (987)

19/10/2020, 13:06

Conclusos para despacho

16/10/2020, 07:39

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 01:55

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/09/2020, 18:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:21

Conclusos para despacho

16/09/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 12:53

Decorrido prazo de EDER JOSE GENEROZO MARTINS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

15/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 07:37

Outras Decisões

13/09/2020, 07:37

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:30

Decorrido prazo de ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:27

Outras Decisões

28/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 05:47

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/07/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 10:03

Outras Decisões

24/07/2020, 10:03

Conclusos para despacho

23/07/2020, 23:18

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 23:18

DESPACHO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO

•08/07/2022, 09:31

DECISÃO

•05/04/2022, 13:08

DECISÃO

•05/04/2022, 08:59

DECISÃO

•28/01/2021, 10:09

DECISÃO

•28/01/2021, 09:59

DECISÃO

•26/11/2020, 09:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2020, 14:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2020, 14:09

DECISÃO

•19/10/2020, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2020, 13:32

DECISÃO

•21/09/2020, 18:09

DESPACHO

•13/09/2020, 07:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•29/02/2024, 12:56

DESPACHO

•27/09/2023, 15:25

DESPACHO

•14/02/2023, 12:47

DESPACHO

•08/07/2022, 09:31

DECISÃO

•05/04/2022, 13:08

DECISÃO

•05/04/2022, 08:59

DECISÃO

•28/01/2021, 10:09

DECISÃO

•28/01/2021, 09:59

DECISÃO

•26/11/2020, 09:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2020, 14:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/11/2020, 14:09

DECISÃO

•19/10/2020, 13:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/09/2020, 13:32

DECISÃO

•21/09/2020, 18:09

DESPACHO

•13/09/2020, 07:37

DESPACHO

•28/07/2020, 16:04

DESPACHO

•24/07/2020, 10:03