Execução de Título Extrajudicial 7000779-78.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.830,89

Órgão julgador

Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:20

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663, 25 DE AGOSTO 5059, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4698 CENTRO - 76940-971 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em ID 92218286, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC/15. Nova Brasilândia D'Oeste-, quinta-feira, 13 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7000779-78.2023.8.22.0020 ASSUNTO: Duplicata CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:55

Homologada a Transação

13/07/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 10:27

Mandado devolvido sorteio

12/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 22:35

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:20

Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

14/07/2023, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663, 25 DE AGOSTO 5059, AVENIDA 25 DE AGOSTO 4698 CENTRO - 76940-971 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes realizaram acordo e requerem sua homologação. Tratando-se de direitos disponíveis e não havendo aparentemente a ocorrência de qualquer causa que contamine a validade da manifestação de vontade das partes HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes em ID 92218286, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, que será regido pelas cláusulas e condições constantes do termo de audiência. Sem custas, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita às partes. Assim sendo, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487,III, CPC/15. Nova Brasilândia D'Oeste-, quinta-feira, 13 de julho de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] AUTOS: 7000779-78.2023.8.22.0020 ASSUNTO: Duplicata CLASSE: Execução de Título Extrajudicial

14/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:55

Homologada a Transação

13/07/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:33

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2023, 10:27

Mandado devolvido sorteio

12/06/2023, 22:35

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 22:35

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de MAXWUEL CAETANO RIBEIRO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 07:37

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 05662861000663 Advogado: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A Parte requerida: MAXWUEL CAETANO RIBEIRO, CPF nº 01288932227, LINHA 13, KM 3,5, SUL, 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, titulo(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1– Logo, EXECUTADO: MAXWUEL CAETANO RIBEIRO, LINHA 13, KM 3,5, SUL, 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA NBO/RO, 9 de maio de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7000779-78.2023.8.22.0020 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 6.830,89 Parte cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 1.1 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 2. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). 3. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). 4. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. 5. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. 6. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). Cumpra-se. DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO -

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 13:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de custas

24/04/2023, 11:04

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:39

Determinada a emenda à inicial

20/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 08:40

Documentos

SENTENÇA

•13/07/2023, 08:55

DESPACHO

•09/05/2023, 13:04

DESPACHO

•20/04/2023, 10:35

10/05/2023, 00:00