Execução de Título Extrajudicial 7044337-02.2019.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7044337-02.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:49

Decorrido prazo de CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de C V DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, CNPJ nº 05203605000101, AV AYRTON SENNA 1109, SICOOB SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 27174492215, ESTRADA DOS PERIQUITOS N 2011, - ATÉ 2199 - LADO ÍMPAR MARCOS FREIRE - 76814-118 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, C V DA SILVA - ME, CNPJ nº 12687677000129, ESTRADA DOS PERIQUITOS N 2011, - ATÉ 2199 - LADO ÍMPAR MARCOS FREIRE - 76814-118 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7044337-02.2019.8.22.0001 Cédula de Crédito Bancário Vistos. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita desde 2019 e que, apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens. Considerando a inércia do exequente, determinou-se a suspensão do prazo da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Requerido o prosseguimento do cumprimento de sentença para novas diligências, as mesmas restaram infrutíferas, sendo intimado o exequente para a indicação de outros bens passíveis de penhora. Tendo em vista o pedido da exequente, retornem desde já os autos ao arquivo. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Porto Velho12 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:48

Determinado o arquivamento

12/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:54

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de C V DA SILVA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:32

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 02:05

Documentos

DECISÃO

•12/06/2023, 15:48

DECISÃO

•09/05/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, CNPJ nº 05203605000101, AV AYRTON SENNA 1109, SICOOB SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 27174492215, ESTRADA DOS PERIQUITOS N 2011, - ATÉ 2199 - LADO ÍMPAR MARCOS FREIRE - 76814-118 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, C V DA SILVA - ME, CNPJ nº 12687677000129, ESTRADA DOS PERIQUITOS N 2011, - ATÉ 2199 - LADO ÍMPAR MARCOS FREIRE - 76814-118 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7044337-02.2019.8.22.0001 Cédula de Crédito Bancário Vistos. Compulsando os autos, verifico que o feito tramita desde 2019 e que, apesar das diligências realizadas, não foram encontrados bens. Considerando a inércia do exequente, determinou-se a suspensão do prazo da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Requerido o prosseguimento do cumprimento de sentença para novas diligências, as mesmas restaram infrutíferas, sendo intimado o exequente para a indicação de outros bens passíveis de penhora. Tendo em vista o pedido da exequente, retornem desde já os autos ao arquivo. Decorrido o prazo de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis, e independentemente de nova intimação ou nova conclusão, se iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Superado o prazo prescricional total, intimem-se as partes via DJ para manifestação em 15 dias. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Ademais, faculto ao exequente promover o desarquivamento, antes de decorridos os prazos de suspensão / prescricional, desde que apresente uma forma concreta para recebimento de seu crédito (art. 921, III, §3º do CPC). Não havendo a localização dos executados e/ou de bens passíveis de penhora, o feito aguardará o decurso da prescrição intercorrente, sendo que, com a ocorrência da mesma, deverá ser desarquivado para extinção. O desarquivamento ocorrerá sem a cobrança de custas, por se tratar de processo judicial eletrônico (parágrafo único do art. 31 da Lei Estadual nº 3.896/2016). Porto Velho12 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7044337-02.2019.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA, OAB nº RO9541 EXECUTADOS: CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA, C V DA SILVA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 16.890,99 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. O pedido de ID Num. 88685284 deve ser indeferido. No caso em tela, a providência pleiteada pela exequente, trata-se de meio desproporcional para satisfação da obrigação almejada, além do que atingirá direito de terceiro (operadora do cartão de crédito). Conforme entendimento do STJ REsp n. 1960662-SP (2021/0297403-9) e no recente HC n. 711.194-SP (2021/0392045-2), a parte deve demonstrar indícios de que os executados possuem patrimônio apto a cumprir obrigação a eles imposta ou que venham frustrando injustificadamente o processo executivo. O egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia nesse sentido, assim tem decidido: Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019) Ainda: Agravo de Instrumento. Ação monitória. Atos executórios. Art. 139, IV, CPC/15. Suspensão de CNH e apreensão de passaporte. Caráter punitivo que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. Descabimento. As medidas coercitivas de suspensão de CNH e apreensão de passaporte, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, se dissociam inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribuem efetivamente para a satisfação executiva, já que tais medidas se prestam apenas a restringir a locomoção do agravado, não garantindo que o débito será quitado por essas razões, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802888-27.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019) Assim, pelas razões expostas, indefiro o pedido. Promova a parte exequente providências úteis à satisfação do crédito, observando, se for o caso, o disposto nos arts. 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento / suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Porto Velho - RO, 9 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

10/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de C V DA SILVA - ME em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 16/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEMENCIA VIEIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de C V DA SILVA - ME em 02/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.

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