Execução Fiscal 0002314-27.2014.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0002314-27.2014.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de BETANIA M. TEMPONI SANTOS - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002314-27.2014.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Polo Passivo: BETANIA M. TEMPONI SANTOS - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Considerando que houve o decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos desde o último arquivamento sem baixa (id.62823308 - Pág. 41), configurada está a prescrição quinquenal intercorrente. Intimada, a parte exequente requereu prosseguimento. Houve paralisação da demanda em maio de 2016 e, desde então, não houve impulso do exequente no sentido de localizar bens passíveis de penhora, restando, portanto, consumada a prescrição. Isto posto, RECONHEÇO a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO e RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Publique-se, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO intime-se, e, oportunamente, arquive-se. Ji-Paraná, 8 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 09:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:23

Processo Desarquivado

24/03/2023, 19:23

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 11:46

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2023, 08:26

DESPACHO

•27/03/2023, 09:59

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de BETANIA M. TEMPONI SANTOS - ME em 02/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

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