Execução Fiscal 0066119-10.2003.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2003

Valor da Causa

R$ 42.144.088,00

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA KARINA FAVA CODATO

OAB/PR 62249·CPF·Representa: Réu

RUTH BARBOSA BALCON

OAB/RO 3454·CPF·Representa: Réu

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ERMANDO ANTONIO CODATO

CPF

Reu

JOSE CARLOS FAVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:09

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 12:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de ERMANDO ANTONIO CODATO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 0066119-10.2003.8.22.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa]

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:15

Expedição de Alvará.

27/10/2020, 16:46

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:09

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 12:19

Documentos

DESPACHO

•23/05/2024, 13:13

DESPACHO

•30/09/2020, 12:19

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legal

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Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de ERMANDO ANTONIO CODATO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Cível da Comarca de Vilhena-RO Sede do juízo: Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 - Telefone: (69) 3316-3624 - E-mail: [email protected] Processo nº 0066119-10.2003.8.22.0014 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa]

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:15

Expedição de Alvará.

27/10/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de ERMANDO ANTONIO CODATO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de FABIANA KARINA FAVA CODATO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:06

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:42

Publicado DESPACHO em 02/10/2020.

01/10/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 12:19

Outras Decisões

30/09/2020, 12:19

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:01

Juntada de certidão

04/09/2020, 09:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SULNORTE LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de ERMANDO ANTONIO CODATO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAVA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de DENNS DEIVY SOUZA GARATE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de FABIANA KARINA FAVA CODATO em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de RUTH BARBOSA BALCON em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:17

Publicado SENTENÇA em 31/07/2020.

30/07/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 16:48

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:30

Juntada de certidão

27/07/2020, 16:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 10:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 09:19

Outras Decisões

16/04/2020, 09:55

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 07:41

Outras Decisões

02/04/2020, 09:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2020, 10:34

Conclusos para despacho

02/01/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2019, 11:14

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:21

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 11/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:33

Distribuído por migração de sistemas

23/05/2019, 10:24

EXPEDIENTE

•04/09/2020, 09:36

SENTENÇA

•28/07/2020, 19:07

DESPACHO

•16/04/2020, 09:55

DESPACHO

•02/04/2020, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2020, 11:48

DESPACHO

•07/01/2020, 10:34

DESPACHO

•28/08/2019, 11:13