Execução de Título Extrajudicial 7004383-14.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004383-14.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, CPF nº 00509706231 Advogado: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Parte requerida: EMERSON DE LIMA DA CRUZ, CPF nº 00574438238 Advogado: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EMERSON DE LIMA DA CRUZ CPF/MF sob o n. 005.744.382-38 AVENIDA VEREADOR EDSON SANTANA DA MOTA, n.º 6563 B. JEQUITIBÁ ROLIM DE MOURA/RO. Valor da causa em junho de 2022: R$ 21.060,27 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – 5%). DECISÃO SERVINDO de CARTA - AR PARA INTIMAÇÃO SOBRE A RESTRIÇÃO ON LINE (SISBAJUD NEGATIVO), RENAJUD POSITIVO, INTIMAÇÃO PARA PAGAR O DÉBITO, CUSTAS, HONORÁRIOS e demais atos. Citado e intimado, não houve pagamento, nomeação de bens à penhora, parcelamento ou proposta para acordo. O exequente postulou penhora de bens e valores (ID 92245989). O não pagamento integral das obrigações justifica a tomada de medidas mais enérgicas por parte do Poder Judiciário. Neste contexto, as restrições on line (convênios SISBAJUD e RENAJUD) são tomadas como medidas de efetividade e atento à ordem legal (art. 835 do CPC) e ao princípio da realidade da execução (vide: ARAKÉN DE ASSIS. Manual do Processo de Execução), pelo qual o credor tem o direito de ser satisfeito o mais brevemente possível e cumprimento às Metas do CNJ, que terminam a redução de executivos fiscais em até 20% ao ano, sem contar que devem ser sentenciados mais processos que ingressam. Só não nos foi dito como conseguir isso, ainda mais conciliando com as ações da Vara Cível, a competência delegada do INSS, da CEF, do CREA, do CRF, do CRC, do CRO do CRMV, da OAB, do INMETRO, IPEM, DEPEM e outros e as atribuições do Juizado da Infância e Juventude (que por sua natureza tomam muito tempo) e claro, não nos proporcionaram os meios para tanto. Aliado a isso, temos cada vez mais processos e menos funcionários e estrutura. É uma “equação” que não fecha: MAIS PROCESSOS COM MENOR ESTRUTURA PARA JULGÁ-LOS, MANDAR SENTENCIAR MAIS LIDES DO QUE INGRESSAM E REDUZIR EXECUTIVOS FISCAIS. TUDO É REDUÇÃO! TUDO SÃO NÚMEROS E ESTATÍSTICAS, e nada mais. Isso ocasiona excesso processual, justificando a tomada de medidas mais enérgicas para andamento processual o mais rápido possível, em cumprimento às determinações acima, para que o feito seja arquivado. Considero, também a opinião do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi o qual adverte que a sociedade brasileira está "perdendo a paciência" com o Judiciário (http://www.espacovital.com.br/noticia-26742-ministro-do-stj-adverte-que-sociedade-brasileira-esta-perdendo-paciencia-judiciario). Ou seja, todas providências para agilidade devem ser adotadas, cumprindo o que determinam o CNJ e Superior Tribunal de Justiça. Esta medida foi tomada após dada possibilidade de defesa ao/à Executado/a e outras providências terem sido adotadas. Por isso, atento à ordem legal e em cumprimento às Metas do CNJ, foi procedida tentativa de localização de bens parcial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7004383-14.2022.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 21.060,27 Parte INTIME-SE o Executado por CARTA AR (endereço acima) acerca da restrição on line ora feitas (RENAJUD), bem como para pagar o débito, custas e honorários. Demais buscas não tiveram resultado algum (SISBAJUD - negativo). Esta decisão foi tomada por medida de efetividade (art. 5.º, LXXVIII da CF) e indutiva aos atos processuais (art. 140 do CPC). Aguarde-se eventual resposta. Considere-se que a eventual manifestação deverá ser apenas quanto à restrição ora feita, pois as demais matérias se encontram preclusas. Caso o Executado ou seu representante (procurador) compareçam na Central de Atendimento, intimem-se no balcão, certificando. Havendo interesse em quitar a dívida deverá procurar o exequente. Sem prejuízo, MANIFESTE-SE o credor, indicando bens penhoráveis e onde estão para remoção. Havendo possuidor, ocupante, locatário, arrendatário ou outros deverão ser qualificados (com RG e CPF e, se possível, telefone) e intimados de todos atos processuais (penhora, avaliação, etc). Intime-se a exequente por meio de seu procurador. SERVE O PRESENTE DE CARTA - AR. Rolim de Moura, segunda-feira, 18 de setembro de 2023, 05:53 JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO Juiz de Direito CONSULTA SISBAJUD EMERSON DE LIMA DA CRUZ005.744.382-38 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 0,00 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 SET 2023 09:07 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 21.060,27 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 05 SET 2023 20:37 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 SET 2023 09:07 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 21.060,27 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 06 SET 2023 19:10 STONE PAGAMENTOS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 05 SET 2023 09:07 Bloqueio de Valores JEFERSON CRISTI TESSILA DE MELO protocolado por (PAULO ARTUR SETTE DOS SANTOS) R$ 21.060,27 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 05 SET 2023 20:31 CONSULTA RENAJUD

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS Advogado(a) do Requerente/Exequente: GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS, OAB nº RO6891 Requerido(a)/Executado(a): EMERSON DE LIMA DA CRUZ Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) EMERSON DE LIMA DA CRUZ CPF/MF sob o n. 005.744.382-38 AVENIDA VEREADOR EDSON SANTANA DA MOTA, n.º 6563 B. JEQUITIBÁ ROLIM DE MOURA/RO. Valor da causa em junho de 2022: R$ 21.060,27 (mais custas e honorários – 10%, ressalvado se houver pagamento em 3 dias – 5%). DECISÃO SERVINDO DE - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS/DESENTRANHAMENTO DE MANDADO; - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÕES e DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, inclusive CRI e Cadastro Imobiliário Municipal (se for necessário) Decisão que vale para intimar terceiros, ocupantes, locatários, arrendatários e atuais possuidores 1) Executado citado, sem oposição de embargos. 2) Quanto ao pedido do ID 87679946: em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º, todos das DGJ/TJRO e art. 35, VII, da LOMAN: recolham-se as custas para novas diligências, pois se trata de ato repetido, visto que a parte não providenciou as informações necessárias ao cumprimento do ato. Já foram expedidos outros mandados. Pedido de novo mandado ou de desentranhamento ou repetição de diligência deve vir necessariamente acompanhado das custas. 3) Após recolhidas e comprovado, PROCEDA-SE a PENHORA e AVALIAÇÃO dos imóveis indicados. Proceda-se à penhora, descrição de bens, avaliação, intimações e demais atos necessários. O Sr. Oficial de Justiça deverá descrever e avaliar minuciosamente os bens penhorados, indicando os parâmetros que se utilizou para chegar ao valor atribuído, descrever o estado de conservação dos bens (se possível ilustrando com fotografias) e eventuais benfeitorias que possuam. O Oficial de Justiça também deverá indicar se o bem a ser penhorado se encontra na posse do executado ou terceiros. Se estiverem na posse de terceiros, deverão ser qualificados, com RG, CPF e telefone. Sendo imóvel, intimem-se os Executados ou, caso estes não estejam no bem, intimem-se os ocupantes e possuidores.. O Executado deverá ser nomeado fiel depositário dos bens penhorados, não podendo vendê-los, sob as penas legais. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7004383-14.2022.8.22.0010 Requerente/ intime-se o Executado sobre a penhora e avaliação. Aguarde-se o prazo para eventuais embargos. Se o Executado for casado, o cônjuge também deverá ser intimado da penhora, avaliação e do prazo para embargos (caso seja imóvel). Cumprida a diligência, em se tratando de imóvel, ANOTE-SE a penhora junto ao cadastro imobiliário do Município e junto Cartório de Registro de Imóveis da respectiva Comarca, se houver matrícula (art. 167, inc. I, n.º 5, Lei Federal n.º 6.015/1973 - LRP). Custos das anotações serão pelos interessados. Não sendo localizados os bens acima, proceda-se à penhora e avaliação de outros. Caso seja penhorado veículo, deverá ser anotada a restrição junto ao DETRAN, ficando impossibilitada a venda ou transferência. Se for penhorado gado, anote-se junto à IDARON, ficando vedada a transferência e emissão de GTA. As diligências poderão ser cumpridas aos sábados, domingos e feriados, na forma do art. 212/CPC, respeitados os direitos fundamentais. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 9 de maio de 2023., 16:28 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EMERSON DE LIMA DA CRUZ em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS em 12/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Publicado SENTENÇA em 19/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de EMERSON DE LIMA DA CRUZ em 07/03/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de EMERSON DE LIMA DA CRUZ em 21/02/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Recebido o Mandado para Cumprimento

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