Execução Fiscal 7000599-55.2015.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 10.299,90

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

PREFEITURA DE COSTA MARQUES

Autor

MAICO

Terceiro

SALES

Terceiro

JOELCIMAR FREITAS DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:39

Processo Desarquivado

27/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:17

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:42

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:39

Processo Desarquivado

27/05/2025, 08:39

Documentos

DECISÃO

•16/04/2025, 14:13

DECISÃO

•11/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 22:17

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:34

Juntada de certidão

24/04/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:42

Publicado DECISÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:13

Expedido alvará de levantamento

16/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:17

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2025, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 12:45

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:10

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:38

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:52

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:46

Publicado SENTENÇA em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:40

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:48

Juntada de certidão

01/11/2023, 11:02

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

11/07/2023, 08:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV. CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: JOELCIMAR FREITAS DE LIMA, AV PEDRAS NEGRAS s//n, CENTRO SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FRANCISCO ALVES SALES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRO - 76801-911 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o feito estava suspenso devido acordo realizado entre as partes. Na petição de ID 20071127, o exequente informou que foi realizado parcelamento de janeiro/2018 a março/2024. Deste modo, considerando que o executado continua realizando o pagamento das parcelas, determino a suspensão dos autos até março/2024, data prevista para a quitação total do débito. Após, EXEQUENTE: P. D. C. M., AV. CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOELCIMAR FREITAS DE LIMA, AV PEDRAS NEGRAS s//n, CENTRO SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FRANCISCO ALVES SALES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRO - 76801-911 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 8 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000599-55.2015.8.22.0016 CLASSE: Execução Fiscal intime-se o exequente paga manifestar a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, praticando o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: P. D. C. M., AV. CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES EXECUTADOS: JOELCIMAR FREITAS DE LIMA, AV PEDRAS NEGRAS s//n, CENTRO SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FRANCISCO ALVES SALES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRO - 76801-911 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o feito estava suspenso devido acordo realizado entre as partes. Na petição de ID 20071127, o exequente informou que foi realizado parcelamento de janeiro/2018 a março/2024. Deste modo, considerando que o executado continua realizando o pagamento das parcelas, determino a suspensão dos autos até março/2024, data prevista para a quitação total do débito. Após, EXEQUENTE: P. D. C. M., AV. CHIANCA 1381 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS: JOELCIMAR FREITAS DE LIMA, AV PEDRAS NEGRAS s//n, CENTRO SETOR 02 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FRANCISCO ALVES SALES, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRO - 76801-911 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 8 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000599-55.2015.8.22.0016 CLASSE: Execução Fiscal intime-se o exequente paga manifestar a satisfação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, praticando o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

10/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:07

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:07

Processo Desarquivado

04/05/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:17

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 14:48

Expedição de Alvará.

25/04/2023, 12:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:07

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 12:31

Juntada de documento de comprovação

04/04/2023, 19:00

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:54

Juntada de documento de comprovação

31/03/2023, 09:54

Expedição de Alvará.

30/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:05

Mandado devolvido sorteio

06/03/2023, 22:59

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 08/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:52

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 08/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:12

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 07:57

Publicado DECISÃO em 12/12/2022.

09/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 14:19

Conclusos para despacho

02/12/2022, 12:04

Juntada de certidão

02/12/2022, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2022, 11:57

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:06

Publicado SENTENÇA em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 19:18

Determinado o arquivamento

31/10/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 19:18

Juntada de certidão

07/10/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 07:07

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:21

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:34

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:56

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:50

Juntada de certidão

06/07/2021, 08:49

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:28

Juntada de certidão

18/02/2021, 11:39

Outras Decisões

19/11/2020, 17:49

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:42

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:59

Juntada de certidão

19/12/2019, 09:06

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:49

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 11:03

Juntada de certidão

22/08/2019, 11:00

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 12:18

Juntada de certidão

09/08/2019, 09:11

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 08:02

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 10/07/2019.

08/07/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 08:51

Conclusos para decisão

01/07/2019, 17:04

Juntada de certidão

01/07/2019, 17:02

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:25

Juntada de certidão

28/03/2019, 17:12

Juntada de certidão

25/02/2019, 17:35

Juntada de ofício

09/01/2019, 11:38

Juntada de certidão

14/11/2018, 08:03

Juntada de certidão

23/10/2018, 12:11

Juntada de certidão

10/09/2018, 09:33

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO COSTA MARQUES em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:51

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:51

Publicado Decisão em 14/08/2018.

14/08/2018, 18:11

Juntada de certidão

14/08/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2018, 09:47

Conclusos para decisão

09/08/2018, 12:51

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2018, 12:44

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 13:11

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:36

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 27/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 08:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 09:10

Juntada de certidão

12/06/2018, 10:37

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 08:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 17:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2018, 07:58

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 16:07

Conclusos para despacho

10/11/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 19:38

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 03/11/2017 23:59:59.

06/11/2017, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 18:36

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:38

Decorrido prazo de JOELCIMAR FREITAS DE LIMA em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 16:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES SALES em 24/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 08:01

Mandado devolvido sorteio

09/08/2017, 21:17

Mandado devolvido sorteio

09/08/2017, 21:17

Expedição de #Não preenchido#.

27/07/2017, 16:56

Expedição de Mandado.

27/07/2017, 11:22

Juntada de certidão

18/07/2017, 12:32

Juntada de certidão

14/07/2017, 08:55

Juntada de certidão

08/06/2017, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2016, 16:21

Conclusos para despacho

18/08/2016, 10:47

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 04/08/2016 23:59:59.

12/08/2016, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2016, 00:37

Decorrido prazo de Prefeitura de Costa Marques em 07/06/2016 23:59:59.

05/08/2016, 18:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:59

Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:29

Juntada de certidão

08/04/2016, 12:28

Mandado devolvido dependência

28/03/2016, 17:24

Mandado devolvido sorteio

15/03/2016, 11:51

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2016, 16:40

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2016, 14:29

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2016, 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2016, 12:36

Juntada de expediente

24/02/2016, 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2016, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/02/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2015, 21:03

Distribuído por sorteio

21/10/2015, 21:03

DECISÃO

•07/11/2024, 14:35

DESPACHO

•05/08/2024, 13:54

SENTENÇA

•24/06/2024, 08:19

DECISÃO

•08/05/2023, 13:56

DECISÃO

•23/02/2023, 13:35

DECISÃO

•07/12/2022, 14:19

SENTENÇA

•31/10/2022, 19:18

DESPACHO

•19/11/2020, 17:49

DESPACHO

•05/07/2019, 08:50

DECISÃO

•10/08/2018, 09:47

DESPACHO

•11/07/2018, 13:11

DESPACHO

•24/11/2017, 16:07

DESPACHO

•28/09/2017, 18:36

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•16/04/2025, 14:13

DECISÃO

•11/02/2025, 12:45

DECISÃO

•07/11/2024, 14:35

DESPACHO

•05/08/2024, 13:54

SENTENÇA

•24/06/2024, 08:19

DECISÃO

•08/05/2023, 13:56

DECISÃO

•23/02/2023, 13:35

DECISÃO

•07/12/2022, 14:19

SENTENÇA

•31/10/2022, 19:18

DESPACHO

•19/11/2020, 17:49

DESPACHO

•05/07/2019, 08:50

DECISÃO

•10/08/2018, 09:47

DESPACHO

•11/07/2018, 13:11

DESPACHO

•24/11/2017, 16:07

DESPACHO

•28/09/2017, 18:36

DESPACHO

•14/11/2016, 16:21

DESPACHO

•15/03/2016, 11:51

DESPACHO

•27/10/2015, 08:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/10/2015, 21:03