Execução Fiscal 7000004-63.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução Fiscal 7000004-63.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7000004-63.2023.8.22.0020. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE Polo Passivo: VARLEY GONCALVES FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Atento às regras de competência, a tramitação da lide deve ser regularizada. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Observe-se a da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 (publicada no DJE de 13/7/2022). 1) Assim, intimem-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem sobre o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. 1.1) Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância à remessa, independentemente de nova conclusão, considerando que o núcleo especializado objetiva prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema e, ao mesmo tempo, padronizar a tramitação processual. 2) Havendo aceitação expressa ou inércia, com o decurso do prazo sem manifestação das partes, sem haver nova conclusão, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0, devendo a CPE providenciar o necessário. Para remessa deverá ser seguido o fluxo previsto no OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 180/2022 - DEJUD/SCGJ/CGJ e orientações constantes do SEI 0005085-93.2022.822.8800. 3) Em caso de discordância com a remessa, retornem conclusos. 4) Até que seja deliberado a respeito da remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 não serão praticados atos constritivos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE ADVOGADO DO

10/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado DESPACHO em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de VARLEY GONCALVES FERREIRA em 26/09/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado DESPACHO em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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