Cumprimento de sentença 0007521-87.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 205.819,00

Órgão julgador

Porto Velho - 7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 7ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Todas as movimentações(291)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:58

Juntada de certidão

06/05/2026, 09:54

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 20/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•11/03/2026, 11:11

DESPACHO

•14/02/2026, 23:43

21/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:11

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2026, 23:43

Determinado o arquivamento definitivo

14/02/2026, 23:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:07

Processo Desarquivado

12/02/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:16

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/02/2025, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 01:51

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:11

Publicado DESPACHO em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:31

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:30

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:37

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:47

Publicado SENTENÇA em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 07:27

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:38

Publicado DECISÃO em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

12/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:03

Publicado DESPACHO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 00:31

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:34

Juntada de certidão

29/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:59

Expedição de Ofício.

19/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ZANINETTI MACHADO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A EXECUTADOS: JOSE FERNANDES PEREIRA, MARIA LUCIA SOARES, PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646, JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163, LUCIENE DA SILVA MARINS, OAB nº RO1093 Valor da Causa: R$ 205.819,00 Data da distribuição: 18/05/2012 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0007521-87.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença DEFIRO a penhora de 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria da parte executada MARIA LÚCIA SOARES (excluindo apenas os descontos obrigatórios), uma vez que tal percentual não compromete a subsistência digna da parte e de sua família. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgIt no REsp 1878125/DF, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 08/03/2021). Oficie-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que proceda com desconto de 15% (quinze por cento) do provento da executada MARIA LÚCIA SOARES até o limite de R 1.097.532,77 (um milhão noventa e sete mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos (excluindo apenas os descontos obrigatórios), devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este feito. Intime-se a executada MARIA LÚCIA SOARES por meio de seu advogado. Porto Velho, 10 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:39

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A EXECUTADOS: JOSE FERNANDES PEREIRA, MARIA LUCIA SOARES, PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646, JOSE CARLOS LINO COSTA, OAB nº RO1163, LUCIENE DA SILVA MARINS, OAB nº RO1093 Valor da causa: R$ 205.819,00 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0007521-87.2012.8.22.0001 Cumprimento de sentença Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID n. 83650956). Observe a parte que a venda direta deve ocorrer por iniciativa particular, ou seja, a parte exequente é quem promoverá a alienação por sua própria iniciativa. Promova a parte exequente, em 10 (dez) dias, o andamento do feito para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Na mesma oportunidade e sob o mesmo prazo, a parte exequente deve adotar as medidas necessárias quanto aos bens penhorados, sob pena de a penhora ser declarada insubsistente. Decorrido o prazo, se nada for requerido, venha concluso o processo para suspensão na pasta "Despacho Urgente". Intime-se. Porto Velho, 27 de julho de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:45

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.

26/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE VENDA JUDICIAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2022, 10:04

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:25

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:26

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:54

Expedição de Edital.

13/09/2022, 11:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:32

Juntada de certidão

11/08/2022, 22:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 06:09

Publicado DESPACHO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 00:47

Conclusos para decisão

06/05/2021, 22:41

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

13/04/2021, 15:56

Mandado devolvido sorteio

13/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:14

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:45

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 07:27

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:45

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:40

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2021, 01:03

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

29/01/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS OAB nº RO3208 RÉUS: JOSE FERNANDES PEREIRA, MARIA LUCIA SOARES, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS DOS RÉUS: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO OAB nº RO1646, JOSE C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível - Fórum Cível Av. Lauro Sodré, nº 1728, Bairro São João Bosco, CEP 76.803-686, Porto Velho, RO Processo n. 0007521-87.2012.8.22.0001

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:55

Outras Decisões

28/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

22/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 16:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

06/01/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 18:13

Outras Decisões

04/01/2021, 18:13

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:55

Publicado DESPACHO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:49

Outras Decisões

17/08/2020, 08:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPAINHA DE SEGUROS GERAIS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:50

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 00:35

Conclusos para decisão

10/07/2020, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 17:13

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LINO COSTA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 30/06/2020.

29/06/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:55

Determinada Requisição de Informações

26/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 16:41

Juntada de certidão

19/06/2020, 22:12

Conclusos para decisão

19/06/2020, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 00:32

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 18:13

Determinada Requisição de Informações

30/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:49

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:44

Conclusos para decisão

11/05/2020, 21:08

Juntada de certidão

11/05/2020, 21:06

Juntada de certidão

11/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:50

Outras Decisões

22/04/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 08:46

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:26

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de LUCIENE DA SILVA MARINS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 10:35

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 23:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2019, 12:05

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2019, 17:25

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOARES em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:55

Decorrido prazo de PAVIMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - EPP em 31/01/2019 23:59:59.

22/02/2019, 10:55

Conclusos para decisão

06/02/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 20:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 17:53

Conclusos para despacho

05/07/2018, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 03:10

Juntada de certidão

09/06/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2018, 12:21

Distribuído por migração de sistemas

09/06/2018, 12:19

DECISÃO

•25/02/2025, 09:20

DESPACHO

•10/12/2024, 13:40

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:52

DECISÃO

•01/10/2024, 09:25

DESPACHO

•29/07/2024, 00:31

DESPACHO

•10/11/2023, 18:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2023, 14:22

DESPACHO

•27/07/2023, 08:45

DESPACHO

•02/08/2022, 00:47

DESPACHO

•28/01/2021, 10:55

DESPACHO

•04/01/2021, 18:13

DESPACHO

•17/08/2020, 08:49

DESPACHO

•26/06/2020, 12:55

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•11/03/2026, 11:11

DESPACHO

•14/02/2026, 23:43

DECISÃO

•25/02/2025, 09:20

DESPACHO

•10/12/2024, 13:40

SENTENÇA

•21/11/2024, 13:52

DECISÃO

•01/10/2024, 09:25

DESPACHO

•29/07/2024, 00:31

DESPACHO

•10/11/2023, 18:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2023, 14:22

DESPACHO

•27/07/2023, 08:45

DESPACHO

•02/08/2022, 00:47

DESPACHO

•28/01/2021, 10:55

DESPACHO

•04/01/2021, 18:13

DESPACHO

•17/08/2020, 08:49

DESPACHO

•26/06/2020, 12:55

DESPACHO

•30/05/2020, 18:13

DESPACHO

•22/04/2020, 08:50

DESPACHO

•02/07/2019, 11:36

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2019, 17:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2019, 17:25

DESPACHO

•03/12/2018, 17:53

CERTIDÃO

•09/06/2018, 12:31

RECURSO

•09/06/2018, 12:31