Apelação / Remessa Necessária 7011497-28.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU JABUR

OAB/RO 5070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

JOAO FELIPE DOS SANTOS

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARDIO CIRURGICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023, 09:49

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 09:39

DESPACHO

•17/11/2023, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2023, 09:23

Pedido de inclusão em pauta

17/11/2023, 18:37

Decorrido prazo de JOAO FELIPE DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU JABUR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:04

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de parecer

27/07/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 03:13

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 03:12

Determinada Requisição de Informações

21/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:01

Conclusos para decisão

15/07/2023, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2023, 10:50

Juntada de termo de triagem

14/07/2023, 10:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/07/2023, 10:42

Recebidos os autos

12/07/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 10:08

DESPACHO

•21/07/2023, 11:01

DECISÃO

•09/05/2023, 18:51

SENTENÇA

•17/01/2023, 09:16

DESPACHO

•05/10/2022, 11:46

DESPACHO

•19/09/2022, 18:37

DESPACHO

•29/08/2022, 13:32

DECISÃO

•12/08/2022, 10:23

DECISÃO

•28/07/2022, 09:03