Execução Fiscal 7008395-37.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.038,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JADSON DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:12

Juntada de custas

07/07/2023, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 10:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:52

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 09:21

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:20

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2023, 19:02

DECISÃO

•13/03/2023, 12:50

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de Controle de custas - prazo em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:12

Juntada de custas

07/07/2023, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 12:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/07/2023.

05/07/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7008395-37.2018.8.22.0002. Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO CPF: 15.883.796/0001-45 Executado (conferir estes dados): JADSON DA SILVA FREIRE CPF: 428.825.558-90 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JADSON DA SILVA FREIRE CPF: 428.825.558-90, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO: “(...) Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016) (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 3 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:39

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:31

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Réu: JADSON DA SILVA FREIRE, RUA UMUARAMA 4349, - ATÉ 4189 - LADO ÍMPAR JARDIM DAS PALMEIRAS - 76876-602 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7008395-37.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.038,00 Última distribuição:11/07/2018 Vistos. Pelo que se depreende dos autos, a execução restou satisfeita (ID 89886556). Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação executada. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Oficie-se ao SERASA, via Serasajud, e ao SCPC, para liberação de restrições decorrentes destes autos. Sentença transitada em julgado nesta data, por força da preclusão lógica disposta no art. 1.000, parágrafo único do CPC. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais no importe de 3% do sobre o valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 12, inciso I e III c/c art. 14, ambos da Lei Estadual 3.896/2016), Não havendo pagamento, inscreva em dívida ativa. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Ariquemes, 9 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:31

Juntada de documento de comprovação

10/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:33

Publicado DECISÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 16:02

Expedição de Alvará.

01/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão

22/11/2022, 09:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:46

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 10:43

Desentranhado o documento

01/11/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

01/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 12:09

Juntada de documento de comprovação

25/10/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:11

Expedição de Alvará.

19/10/2022, 14:39

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 22:47

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:11

Processo Desarquivado

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:49

Arquivado Provisoriamente

07/04/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 01:04

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:48

Conclusos para decisão

02/04/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 14:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

30/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:36

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2020.

20/12/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:08

Outras Decisões

18/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 07:46

Juntada de Petição de diligência

12/11/2019, 13:05

Mandado devolvido dependência

12/11/2019, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2019, 17:48

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 16:13

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:11

Juntada de certidão

27/08/2019, 09:54

Juntada de certidão

22/07/2019, 09:31

Juntada de certidão

18/06/2019, 08:33

Juntada de certidão

13/05/2019, 10:20

Juntada de certidão

15/04/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 10:53

Conclusos para decisão

01/04/2019, 10:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:14

Juntada de Petição de certidão

07/12/2018, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/10/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 11:18

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 23:25

Mandado devolvido dependência

30/08/2018, 23:25

Decorrido prazo de JADSON DA SILVA FREIRE em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 03:43

Expedição de #Não preenchido#.

16/07/2018, 11:08

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2018, 09:53

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:17

Distribuído por sorteio

11/07/2018, 12:17

DESPACHO

•29/09/2022, 22:47

DECISÃO

•06/04/2020, 12:48

DECISÃO

•18/12/2019, 12:29

DESPACHO

•15/04/2019, 10:52

DESPACHO

•16/07/2018, 09:53