Execução Fiscal 7000117-14.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.342,84

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

ITAMAR PERES CASIMIRO

CNPJ

Reu

ITAMAR PERES CASIMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 13:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:02

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO em 13/10/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2025, 10:57

DESPACHO

•11/06/2025, 11:41

14/10/2025, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/03/2025, 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 13:55

Conclusos para despacho

06/08/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:09

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000117-14.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE VILHENA Executado: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME CDA's: 9335 / 2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.342,84 - Atualizado até 22/09/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: "(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se a parte executada por edital (...)" - Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro - Juiz (a) de Direito Porto Velho, 22 de junho de 2023. LUCAS MOURA DOS SANTOS (Assinatura Digital)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:49

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000117-14.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME, CNPJ nº 17598379000186 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.342,84 DECISÃO Infrutífera a citação da parte executada e desconhecido seu paradeiro, e diante do insucesso das consultas via sistemas de informações utilizados pelo Judiciário, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME, CNPJ nº 17598379000186, RUA 20 2, QUADRA 58, BAIRRO BNH - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido de citação editalícia. Assim, cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, desde já determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria, nos termos do artigo 72,II, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2023, 14:22

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000117-14.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME, CNPJ nº 17598379000186 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.342,84 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME, CNPJ nº 17598379000186, RUA 20 2, QUADRA 58, BAIRRO BNH - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:31

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000117-14.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ITAMAR PERES CASIMIRO - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.342,84 DECISÃO Anexo(s), espelho(s) da(s) diligência(s) realizada(s) via sistema(s) Sisbajud, Renajud e Infojud. Segue endereço encontrado: RUA 20, Nº 02,, BNH - VILHENA, CEP 76980000 R ELVIRA C MENDES 5702 BNH BAIRRO BNH CEP 76987236 VILHENA RO Vilhena RO 76980002 Centro S-01 02 Marechal Rondon - de 4300 a 4900 - lado par Vilhena RO76980000 JARDIM ELDORADO S N BNH 2 Q58 Manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 40, da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:14

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 19:15

Mandado devolvido dependência

19/02/2023, 18:04

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 08:07

Mandado devolvido competência exclusiva

11/01/2023, 20:05

Juntada de Petição de diligência

11/01/2023, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de ITAMAR PERES CASIMIRO - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 12:50

DECISÃO

•12/02/2025, 11:50

DECISÃO

•21/10/2024, 09:06

DECISÃO

•21/10/2024, 09:06

DESPACHO

•31/07/2024, 11:09

DECISÃO

•30/01/2024, 10:46

DECISÃO

•17/06/2023, 13:53

DECISÃO

•12/05/2023, 18:21

DECISÃO

•09/05/2023, 21:14

DESPACHO

•03/10/2022, 09:52