Execução Fiscal 7002042-89.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 102.437,91

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de controle de prazo em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

28/11/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de controle de prazo em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:51

Juntada de documento de comprovação

18/08/2023, 13:37

Publicado DESPACHO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002042-89.2020.8.22.0008. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: SIDINEI MAURICIO DE BRITO, CPF nº 54040965272, RUA SENADOR VICENTE V D SAVIO 13 CRISTO REI - 78117-430 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 Valor da causa: R$ 102.437,91 DESPACHO Ciente da decisão no ID. 93126684 proferida nos autos de agravo de instrumento. Aguarda-se em cartório os autos até que sobrevenha informações quanto ao julgamento dos embargos à execução fiscal (7000696-35.2022.8.22.0008). Com a juntada de informações, tornem os autos conclusos. Vilhena/RO, 17 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Polo Ativo:

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 09:04

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:03

Publicado DECISÃO em 13/07/2023.

12/07/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SIDINEI MAURICIO DE BRITO, RUA SENADOR VICENTE V D SAVIO 13 CRISTO REI - 78117-430 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 Valor da causa:R$ 102.437,91 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7002042-89.2020.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Estaduais Vistos. Considerando a decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme decisão anexa, cujo trecho pertinente reproduzo abaixo: Assim, considerando que o Estado não logrou comprovar que o último domicílio do agravante neste Estado era na Comarca de Espigão d’Oeste (constante na petição inicial dos autos de execução fiscal), deve o agravante ser demandado na Comarca de Vilhena. Diante do exposto, dou parcial provimento ao agravo para determinar a remessa dos autos de execução fiscal, bem como os respectivos Embargos à Execução (7002042-89.2020.8.22.0008 e 7000696-35.2022.8.22.0008), à comarca de Vilhena para dar continuidade à apuração da demanda. É como voto. Desta forma, DETERMINO o cumprimento da decisão, da seguinte forma: 1. Remeta-se os presentes autos à Comarca de Vilhena-RO; 2. Comunique-se, via OFÍCIO, a decisão à 2ª Vara Cível de Várzea Grande-MT, nº do processo 1016256-12.2023.8.11.0002, para cancelamento da distribuição lá efetuada em 08/05/2023. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO à 2ª Vara Cível de Várzea Grande-MT, nº do processo 1016256-12.2023.8.11.0002. Cumpra-se ESPIGÃO D'OESTE/RO, 11 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:25

Extinto o processo por incompetência territorial

11/07/2023, 07:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/05/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002042-89.2020.8.22.0008. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162 ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SIDINEI MAURICIO DE BRITO, CPF nº 54040965272 ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIO DE PAULA HOLANDA, OAB nº RO6357 VALOR DA CAUSA: R$ 102.437,91 DECISÃO Devolvam-se os autos ao Juízo da 1.ª Vara Genérica da comarca de Espigão do Oeste para as providências determinadas na decisão sob ID 90394900, item 2. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: SIDINEI MAURICIO DE BRITO, CPF nº 54040965272, RUA SENADOR VICENTE V D SAVIO 13 CRISTO REI - 78117-430 - VÁRZEA GRANDE - MATO GROSSO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais

10/05/2023, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

09/05/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:26

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/03/2023, 11:25

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:31

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/12/2022, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2022, 07:21

Decorrido prazo de MARCIO DE PAULA HOLANDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:28

Conclusos para despacho

08/08/2022, 06:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 06:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 06:51

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:12

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:01

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de SIDINEI MAURICIO DE BRITO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:49

Juntada de certidão

24/02/2022, 08:01

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:07

Outras Decisões

10/12/2021, 17:16

Conclusos para despacho

06/09/2021, 07:28

Juntada de certidão

06/09/2021, 07:27

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:27

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:25

Juntada de certidão

25/05/2021, 11:58

Expedição de Carta precatória.

24/05/2021, 10:58

Expedição de Carta precatória.

20/05/2021, 12:10

Outras Decisões

20/05/2021, 05:24

Conclusos para despacho

28/09/2020, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:58

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 07:06

Mandado devolvido dependência

03/09/2020, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 09:07

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 08:02

Juntada de certidão

31/08/2020, 07:59

Outras Decisões

29/08/2020, 07:12

Conclusos para despacho

14/08/2020, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:44

Outras Decisões

28/07/2020, 08:10

Conclusos para despacho

27/07/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:17

Documentos

DESPACHO

•27/11/2023, 14:12

DESPACHO

•17/08/2023, 09:54

CERTIDÃO

•12/07/2023, 09:03

DECISÃO

•11/07/2023, 07:25

DESPACHO

•09/05/2023, 21:26

CERTIDÃO

•08/05/2023, 08:27

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

DESPACHO

•22/08/2022, 09:26

DESPACHO

•31/07/2022, 06:55

DESPACHO

•10/12/2021, 17:16

DESPACHO

•20/05/2021, 05:24

DESPACHO

•29/08/2020, 07:12

DESPACHO

•28/07/2020, 08:10