Execução Fiscal 7017811-24.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.475,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

WILSON AMARAL DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 13:23

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:38

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:41

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 09:30

DESPACHO

•17/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 09:30

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:29

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2025, 13:23

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:05

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:33

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 00:26

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:57

Indeferido o pedido de #Oculto#

14/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 07:22

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:53

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:14

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de juntada de ar

10/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:57

Processo Desarquivado

22/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 07:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2023, 12:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/09/2023 23:59.

21/09/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:16

Juntada de documento de comprovação

19/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:59

Expedido alvará de levantamento

10/05/2023, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017811-24.2021.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: WILSON AMARAL DE ANDRADE, CPF nº 34069887253, WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME, CNPJ nº 03664445000164 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.475,98 DECISÃO 1. Para levantamento da quantia devida à exequente, nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco a partir das informações fornecidas pelo beneficiário. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1.1. O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2. Manifeste-se a exequente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADOS: WILSON AMARAL DE ANDRADE, CPF nº 34069887253, RUA BEIJA FLOR 2517, 984610075 SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME, CNPJ nº 03664445000164, RUA CURIMATA 2096, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Municipais

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:27

Expedido alvará de levantamento

09/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:22

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 09:22

Publicado DECISÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:52

Determinada a redistribuição dos autos

07/03/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2023, 08:53

Juntada de certidão

03/03/2023, 10:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 10:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:39

Publicado DECISÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 13:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:39

Mandado devolvido dependência

17/01/2023, 16:30

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 08:26

Mandado devolvido competência exclusiva

16/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 16:48

Publicado DECISÃO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 13:24

Determinada diligência

14/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:12

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão

23/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:12

Decorrido prazo de WILSON AMARAL DE ANDRADE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:00

Mandado devolvido sorteio

12/07/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 15:08

Outras Decisões

18/05/2022, 13:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 22:21

Deferido o pedido de

17/02/2022, 19:16

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 07:40

Outras Decisões

24/01/2022, 11:02

Conclusos para decisão

24/01/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 11:06

Juntada de Petição de certidão

20/12/2021, 11:05

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de WILSON AMARAL ANDRADE EIRELI - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:27

Juntada de autos digitalizados

07/12/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 07:45

Publicado DECISÃO em 25/11/2021.

24/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:22

Outras Decisões

23/11/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 09:43

DESPACHO

•24/07/2025, 13:23

DECISÃO

•14/04/2025, 08:57

DECISÃO

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•29/04/2024, 12:57

DECISÃO

•28/09/2023, 12:31

DECISÃO

•18/08/2023, 14:59

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

DECISÃO

•07/03/2023, 22:52

DECISÃO

•24/02/2023, 13:08

DECISÃO

•14/09/2022, 15:12

DECISÃO

•30/08/2022, 16:22

DECISÃO

•18/05/2022, 13:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•05/02/2026, 09:30

DESPACHO

•17/10/2025, 12:29

DESPACHO

•24/07/2025, 13:23

DECISÃO

•14/04/2025, 08:57

DECISÃO

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•29/04/2024, 12:57

DECISÃO

•28/09/2023, 12:31

DECISÃO

•18/08/2023, 14:59

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

DECISÃO

•07/03/2023, 22:52

DECISÃO

•24/02/2023, 13:08

DECISÃO

•14/09/2022, 15:12

DECISÃO

•30/08/2022, 16:22

DECISÃO

•18/05/2022, 13:24

DECISÃO

•17/02/2022, 19:16

DECISÃO

•24/01/2022, 11:02

DECISÃO

•23/11/2021, 13:55