Execução Fiscal 7003091-03.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 359,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

VALDEMAR G. ROMERO

Terceiro

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

VALDEMAR G. ROMERO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de VALDEMAR G. ROMERO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:30

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:30

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 08:30

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:21

Juntada de documento de comprovação

24/09/2025, 10:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de VALDEMAR G. ROMERO em 18/08/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2025, 09:11

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

19/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2025, 09:11

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:30

Processo Desarquivado

23/05/2025, 11:30

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:06

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 08:29

Decorrido prazo de VALDEMAR G. ROMERO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003091-03.2022.8.22.0007. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: VALDEMAR G. ROMERO, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 359,90 DECISÃO Suspendo o trâmite desta execução por 1 (um) ano, na forma do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de suspensão sem que sobrevenha manifestação do exequente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, determino o arquivamento dos autos, quando passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, facultando ao exequente promover o desarquivamento, caso localize bens suscetíveis de penhora em nome da parte executada, nos termos do art. 40, § 3º, da LEF. Devido às limitações do sistema e recomendações no sentido de que o processo não fique paralisado por longo período, fica autorizada, desde já, a remessa ao arquivo para fins de cômputo dos prazos acima referidos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: VALDEMAR G. ROMERO, CPF nº DESCONHECIDO, AV. CARLOS GOMES 2035 PRINCESA ISABEL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de VALDEMAR G. ROMERO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:27

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2023, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2023, 11:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 10:52

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 08:08

Mandado devolvido dependência

11/08/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de VALDEMAR G. ROMERO em 02/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 17:39

Juntada de Petição de certidão

11/05/2022, 10:24

Juntada de certidão

28/04/2022, 13:07

Publicado DESPACHO em 06/04/2022.

05/04/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 05:02

Outras Decisões

02/04/2022, 05:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:13

DESPACHO

•03/04/2023, 10:10

DESPACHO

•02/02/2023, 10:34

DESPACHO

•26/10/2022, 10:52

DESPACHO

•04/04/2022, 17:40

DESPACHO

•02/04/2022, 05:02