Execução Fiscal 7012621-46.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.033,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

IRENE SANTOS DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:51

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:42

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/08/2023, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 09:50

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:59

DESPACHO

•09/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:03

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:51

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

19/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 40 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7012621-46.2022.8.22.0002. Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Executado: IRENE SANTOS DE MATTOS CDA's: 14734/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: IRENE SANTOS DE MATTOS FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 2.033,57 - Atualizado até 12/08/2022 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

11/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7012621-46.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IRENE SANTOS DE MATTOS, CPF nº 61935689991 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.033,57 DESPACHO Infrutífera a citação da parte executada e desconhecido seu paradeiro, e diante do insucesso das consultas via sistemas de informações utilizados pelo Judiciário, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: IRENE SANTOS DE MATTOS, CPF nº 61935689991, RUA CURITIBA 2071, - ATÉ 2263/2264 SETOR 03 - 76870-398 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano defiro o pedido de citação editalícia. Assim, cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, desde já determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria, nos termos do artigo 72,II, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:20

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/04/2023 23:59.

12/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 11:45

Conclusos para decisão

01/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:23

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de IRENE SANTOS DE MATTOS em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 14/12/2022.

13/12/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:33

Declarada incompetência

12/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 09:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2022, 09:25

Determinada a redistribuição dos autos

05/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão

05/12/2022, 08:17

Processo Desarquivado

02/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 09:31

Arquivado Provisoramente

31/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 18/10/2022 23:59.

21/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:03

Mandado devolvido dependência

14/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 11:25

DECISÃO

•16/04/2023, 11:42

DECISÃO

•10/03/2023, 11:45

DECISÃO

•03/02/2023, 11:32

DECISÃO

•12/12/2022, 07:33

DECISÃO

•05/12/2022, 18:52

DECISÃO

•15/08/2022, 13:00