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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.716,11

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

EDEVANI FERREIRA CALADO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:10

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:21

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 06/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 11:34

DESPACHO

•08/10/2025, 12:01

07/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de apelação

16/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:41

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:10

Publicado DESPACHO em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:38

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 14/01/2025.

14/01/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:18

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de EDEVANI FERREIRA CALADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 00:30

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:24

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILHENA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:01

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

17/05/2023, 13:54

Decorrido prazo de Edevani Ferreira Calado em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:39

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000100-75.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: EDEVANI FERREIRA CALADO, CPF nº 31664555234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.716,11 DECISÃO 1. Para levantamento da quantia devida à título de honorários advocatícios, nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco a partir das informações fornecidas pelo beneficiário. O valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1.1. O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 1.3. Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. 2. Considerando o parcelamento do débito realizado pela parte executada, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: EDEVANI FERREIRA CALADO, CPF nº 31664555234, RUA DOM PEDRO I 290 CENTRO (S-01) - 76980-038 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro a suspensão do processo por 03 (três) meses. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente quanto à satisfação do débito. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2023, 21:27

Expedido alvará de levantamento

09/05/2023, 21:27

Decorrido prazo de Edevani Ferreira Calado em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:18

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:31

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:07

Juntada de Petição de juntada de ar

10/01/2023, 18:45

Juntada de certidão

30/11/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 07:38

Juntada de Petição de juntada de ar

08/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de Edevani Ferreira Calado em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

10/10/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 19:26

Juntada de certidão

07/10/2022, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:27

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:27

DESPACHO

•09/09/2025, 12:02

DECISÃO

•11/06/2025, 11:59

DESPACHO

•30/04/2025, 12:31

DESPACHO

•13/01/2025, 13:18

DESPACHO

•13/01/2025, 13:18

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•29/07/2024, 10:01

DECISÃO

•01/03/2024, 10:53

DECISÃO

•30/08/2023, 14:18

DECISÃO

•30/08/2023, 14:18

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•15/12/2025, 11:34

DESPACHO

•08/10/2025, 12:01

DESPACHO

•09/09/2025, 12:02

DECISÃO

•11/06/2025, 11:59

DESPACHO

•30/04/2025, 12:31

DESPACHO

•13/01/2025, 13:18

DESPACHO

•13/01/2025, 13:18

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•02/12/2024, 10:24

DECISÃO

•29/07/2024, 10:01

DECISÃO

•01/03/2024, 10:53

DECISÃO

•30/08/2023, 14:18

DECISÃO

•30/08/2023, 14:18

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

DECISÃO

•22/03/2023, 18:21

DESPACHO

•03/10/2022, 09:52