Execução Fiscal 7000424-65.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.686,74

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FRANCESCO VIALETTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/12/2025, 00:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:07

Todas as movimentações(97)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:34

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:26

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/12/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO

•28/10/2025, 12:19

DESPACHO

•20/03/2025, 11:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/12/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 13:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de juntada de ar

02/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de juntada de ar

15/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:39

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010928-75.2023.8.22.0007

18/09/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:21

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:24

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:49

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:46

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Publicado CITAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 40 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7000424-65.2022.8.22.0000. Exequente: MUNICIPIO DE CACOAL Executado: FRANCESCO VIALETTO CDA's: 1248/2022 CITAÇÃO DO EXECUTADO: FRANCESCO VIALETTO FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 8.447,70 - Atualizado até 20/04/2023(será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: " Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. " Porto Velho/RO, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023. NARA BEATRIZ ALVES RIBEIRO DE MESQUITA (Assinatura Digital)

11/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000424-65.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCESCO VIALETTO, CPF nº 30294975772 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.686,74 DESPACHO Infrutífera a citação da parte executada e desconhecido seu paradeiro, e diante do insucesso das consultas via sistemas de informações utilizados pelo Judiciário, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL,, PREFEITURA MUNICIPAL - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCESCO VIALETTO, CPF nº 30294975772, RUA JOSÉ CASSIANO BARBOSA 877 TEIXEIRÃO - 76965-586 - CACOAL - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia defiro o pedido de citação editalícia. Assim, cite-se a parte executada por edital, cuja publicação na rede mundial de computadores se dará pelo prazo de 40 (quarenta) dias, advertindo-a de que em caso de revelia será nomeado curador especial, tudo em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo artigo 257, do CPC. Decorrido o prazo legal sem oferecimento de resposta, desde já determino sejam os autos remetidos à Defensoria pública para exercício da curadoria, nos termos do artigo 72,II, do CPC. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 08:16

Conclusos para despacho

24/04/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:45

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:35

Juntada de Petição de juntada de ar

14/11/2022, 11:21

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de FRANCESCO VIALETTO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 12:19

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2022, 23:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 23:05

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:16

SENTENÇA

•06/11/2024, 17:37

DECISÃO

•18/09/2024, 11:39

DECISÃO

•12/03/2024, 10:21

DESPACHO

•12/12/2023, 14:08

DESPACHO

•25/08/2023, 12:39

DESPACHO

•25/08/2023, 12:39

DESPACHO

•09/05/2023, 21:27

DESPACHO

•22/03/2023, 18:30

DESPACHO

•16/02/2023, 11:39

DECISÃO

•18/10/2022, 23:05