Execução Fiscal 0000178-48.2010.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 768,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BURITIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

JORGELINO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 14:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 14:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

30/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:24

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:57

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:36

Juntada de documento de comprovação

05/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 14:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

DESPACHO

•30/10/2025, 14:26

DESPACHO

•17/06/2025, 12:24

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30/10/2025, 14:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 14:26

Determinado o arquivamento definitivo

30/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:14

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:58

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:23

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:29

Publicado SENTENÇA em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:02

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:02

Arquivado Provisoramente

08/09/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2023, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:49

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:25

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000178-48.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JORGELINO DE MATOS, CPF nº 38910411287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 768,38 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO DO FEITO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AV. PORTO VELHO, 1580, CENTRO - BURITIS/RO, NÃO CONSTA CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: JORGELINO DE MATOS, CPF nº 38910411287, RUA RIO PURUS 1677 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

19/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 07/06/2023 23:59.

12/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000178-48.2010.8.22.0021. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS EXECUTADO: JORGELINO DE MATOS, CPF nº 38910411287 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 768,38 DESPACHO Atualize-se o débito. Após, voltem. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BURITIS, AV. PORTO VELHO, 1580, CENTRO - BURITIS/RO, NÃO CONSTA CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: JORGELINO DE MATOS, CPF nº 38910411287, RUA RIO PURUS 1677 SETOR 05 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 12:56

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:13

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:12

Publicado DECISÃO em 15/09/2022.

14/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/09/2022, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 07:54

Decorrido prazo de JORGELINO DE MATOS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 05:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2018, 08:46

Conclusos para decisão

10/05/2018, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 13:00

Conclusos para despacho

27/02/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 09:52

Juntada de certidão

24/11/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 12:59

Distribuído por migração de sistemas

15/11/2017, 09:46

SENTENÇA

•21/11/2024, 09:23

DECISÃO

•17/05/2024, 12:41

DECISÃO

•06/09/2023, 18:28

DECISÃO

•06/09/2023, 18:28

DECISÃO

•17/06/2023, 14:00

DESPACHO

•09/05/2023, 21:27

DECISÃO

•13/09/2022, 13:44

DESPACHO

•15/05/2018, 08:46

DESPACHO

•05/03/2018, 13:00