Execução Fiscal 7001952-37.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.751,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CARAMORI RODRIGUES

OAB/RO 6147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:05

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente

17/11/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DECISÃO

•05/11/2025, 13:21

DECISÃO

•12/03/2025, 10:21

30/09/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 10:21

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/01/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:58

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 04:19

Publicado DECISÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 11:44

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:08

Juntada de informação

25/10/2023, 09:28

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001952-37.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA, CNPJ nº 18958047000128 ADVOGADO DO EXECUTADO: EDUARDO CARAMORI RODRIGUES, OAB nº RO6147A VALOR DA CAUSA: R$ 7.751,61 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA, CNPJ nº 18958047000128, RUA FORTALEZA 4921 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Intime-se a parte exequente para dar o adequado impulso à execução fiscal sob pena de suspensão do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:27

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de EDUARDO CARAMORI RODRIGUES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:37

Juntada de autos digitalizados

28/04/2023, 09:27

Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

14/04/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 08:26

Decorrido prazo de R. PIZZAIA CARAMORI & CIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 09:21

Publicado DESPACHO em 30/11/2022.

29/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:29

DECISÃO

•15/05/2024, 11:44

DESPACHO

•19/12/2023, 10:08

INFORMAÇÃO

•25/10/2023, 09:28

DESPACHO

•23/08/2023, 13:31

DECISÃO

•09/05/2023, 21:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•28/04/2023, 09:27

DECISÃO

•10/04/2023, 12:37

DESPACHO

•25/11/2022, 17:26