Execução Fiscal 0002431-34.2013.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.121,12

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:29

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 09:09

DESPACHO

•10/01/2024, 11:30

03/04/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:20

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:51

Determinado o arquivamento

29/02/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

23/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:42

Expedido alvará de levantamento

10/01/2024, 11:30

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 11:14

Juntada de certidão

04/10/2023, 07:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 13:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:09

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:03

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de Pedro Trindade Almeida em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:02

Juntada de certidão

15/08/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 02:12

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 0002431-34.2013.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE EXECUTADO: PEDRO TRINDADE ALMEIDA, NÃO CONSTA, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Analisando os autos, constatei que houve o trânsito e julgado do acórdão e ciência pelas partes. Contudo, necessário que elas se manifestem dos valores existentes nesses autos tendo em vista o contido na certidão ao ID 93549247. Prazo em até 10 (dez) dias. Consigno desde já, que para levantamento da quantia, o interessado poderá apresentar os dados da conta bancária a fim de que esse juízo possa expedir o alvará na modalidade transferência judicial eletrônica, modalidade mais célere. Após, conclusos para deliberação. Decorrido prazo sem requerimento, fica desde já autorizada a transferência para conta centralizadora deste juízo independente de nova conclusão, sobrevindo o desarquivamento apenas em casa de novo requerimento pelas partes. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, sábado, 5 de agosto de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:51

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:54

Juntada de termo de triagem

20/06/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial DECISÃO Processo: 0002431-34.2013.8.22.0011. Apelante: Pedro Trindade de Almeida Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Município de Alvorada D'oeste Procurador: Procurador-Geral do Município de Alvorada D’Oeste Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Redistribuído em 18/01/2023 Adiado em 23/03/2023 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” Notificação - Apelação Origem: 0002431-34.2013.8.22.0011 Alvorada do Oeste/Vara Única

13/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2022, 07:53

Juntada de certidão

06/12/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:10

Decorrido prazo de Pedro Trindade Almeida em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 23:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de Pedro Trindade Almeida em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:09

Publicado SENTENÇA em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 13:06

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

30/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:28

Mandado devolvido dependência

15/05/2022, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 09:32

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:22

Juntada de certidão

12/05/2022, 09:18

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:56

Outras Decisões

22/04/2022, 10:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:41

Mandado devolvido dependência

25/01/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 19:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 09:57

Mandado devolvido competência exclusiva

10/12/2021, 00:34

Juntada de Petição de diligência

10/12/2021, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 09:04

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 08:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 08:52

Decorrido prazo de Pedro Trindade Almeida em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:29

Publicado DESPACHO em 18/10/2021.

15/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 00:11

Outras Decisões

13/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:19

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:33

Juntada de certidão

17/09/2021, 12:32

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 11:26

Juntada de certidão

14/09/2021, 09:35

Decorrido prazo de Pedro Trindade Almeida em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:03

Expedido alvará de levantamento

27/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2021, 15:49

Mandado devolvido dependência

15/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de diligência

15/01/2021, 10:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

14/01/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Alvorada do Oeste - Vara Única Processo: 0002431-34.2013.8.22.0011. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO o bem penhorado do(s) Executado(s) PEDRO TRINDADE ALMEIDA (CPF: 313.155.342-15), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 08 de fevereiro de 2021, com encerramento às 11h00, por preço Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:28

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:26

Movimento Processual Retificado 13/01/2021 11:25 - Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:25

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:22

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 14:32

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 09:44

Outras Decisões

02/09/2020, 09:39

Conclusos para decisão

16/07/2020, 11:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:09

Publicado CERTIDÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:30

Distribuído por migração de sistemas

19/03/2020, 12:28

DECISÃO

•02/11/2023, 11:14

DESPACHO

•25/08/2023, 12:45

DESPACHO

•05/08/2023, 10:12

DESPACHO

•05/05/2023, 08:00

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 12:11

DESPACHO

•27/02/2023, 11:47

DESPACHO

•18/01/2023, 09:23

DESPACHO

•12/01/2023, 11:30

SENTENÇA

•17/08/2022, 17:38

DESPACHO

•22/04/2022, 10:32

CERTIDÃO

•09/12/2021, 08:52

DESPACHO

•13/10/2021, 17:19

SENTENÇA

•17/09/2021, 12:32

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/02/2024, 09:09

DESPACHO

•10/01/2024, 11:30

DECISÃO

•02/11/2023, 11:14

DESPACHO

•25/08/2023, 12:45

DESPACHO

•05/08/2023, 10:12

DESPACHO

•05/05/2023, 08:00

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 12:11

DESPACHO

•27/02/2023, 11:47

DESPACHO

•18/01/2023, 09:23

DESPACHO

•12/01/2023, 11:30

SENTENÇA

•17/08/2022, 17:38

DESPACHO

•22/04/2022, 10:32

CERTIDÃO

•09/12/2021, 08:52

DESPACHO

•13/10/2021, 17:19

SENTENÇA

•17/09/2021, 12:32

DESPACHO

•27/08/2021, 14:24

DESPACHO

•02/09/2020, 09:39