Execução Fiscal 7003821-35.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 338,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Terceiro

VALDIRENE APARECIDA MOTERLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 25/09/2023 23:59.

17/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA MOTERLE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

16/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA MOTERLE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:18

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:25

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 07:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/10/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 25/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 09:08

DECISÃO

•09/05/2023, 21:28

17/10/2023, 13:59

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:01

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA MOTERLE em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Mandado devolvido sorteio

16/08/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 12:53

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA MOTERLE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:18

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003821-35.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: VALDIRENE APARECIDA MOTERLE, CPF nº 58002359291 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 338,07 DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS EXECUTADO: VALDIRENE APARECIDA MOTERLE, CPF nº 58002359291, AV. MARECHAL RONDON 3449 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Defiro o requerimento retro. Cite(m)-se o(s) executado(s), via Oficial de Justiça, no(s) novo(s) endereço(s) apresentado(s) pelo exequente, nos termos da decisão inaugural. Apresentada, pelo meirinho, certidão da diligência, intime-se o exequente, via advogado, para dar impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVA CONCLUSÃO PARA MODIFICAÇÃO DO MOVIMENTO. Após, na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como 2°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:16

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2023, 07:15

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

23/12/2022, 01:31

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 01:31

DESPACHO

•28/12/2022, 17:47