Execução Fiscal 7000642-59.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.834,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JERONIMO DA ROCHA NETO

CPF

Reu

LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARISTIDES CESAR PIRES NETO

OAB/RJ 64005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 08:36

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 08:36

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:05

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:57

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•31/03/2025, 08:36

SENTENÇA

•11/09/2024, 11:57

31/03/2025, 08:36

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 08:36

Expedido alvará de levantamento

31/03/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:53

Conclusos para despacho

22/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:12

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:02

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:46

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/09/2024, 11:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:54

Juntada de documento de comprovação

16/11/2023, 10:53

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:04

Mandado devolvido sorteio

29/08/2023, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2023, 09:46

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 07:37

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000642-59.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JERONIMO DA ROCHA NETO, CPF nº 66203260800, LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 04248200000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.834,65 DECISÃO Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, foi devidamente cumprida, restando exitosa (extrato anexo). Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JERONIMO DA ROCHA NETO, CPF nº 66203260800, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1922, - DE 1340/1341 A 2011/2012 NOVA PORTO VELHO - 76820-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 04248200000119, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 4711, - DE 4681 A 4951 - LADO ÍMPAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-529 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo sem embargos, INTIME-SE: a) a parte executada para comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição de seu nome em dívida ativa; e b) o exequente para fornecimento dos dados bancários para expedição de alvará eletrônico no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 08:34

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000642-59.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JERONIMO DA ROCHA NETO, CPF nº 66203260800, LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 04248200000119 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.834,65 DESPACHO Atualize-se o débito. Após, voltem. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JERONIMO DA ROCHA NETO, CPF nº 66203260800, RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 1922, - DE 1340/1341 A 2011/2012 NOVA PORTO VELHO - 76820-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LAJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 04248200000119, AVENIDA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 4711, - DE 4681 A 4951 - LADO ÍMPAR FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-529 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:33

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de JERONIMO DA ROCHA NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de juntada de ar

02/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de juntada de ar

01/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de certidão

15/02/2023, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 11:15

DESPACHO

•18/04/2024, 12:24

DECISÃO

•06/06/2023, 13:41

DESPACHO

•09/05/2023, 21:28

DESPACHO

•20/01/2023, 09:41