Execução de Título Extrajudicial 7001458-96.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001458-96.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ALVES 01456102257 em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:13

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:17

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ALVES 01456102257 em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:42

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADO: RENATO PEREIRA ALVES 01456102257, RUA MELVIN JONES 558 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por PAULO LUCAS JUNIOR - ME em face do RENATO PEREIRA ALVES 01456102257. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7001458-96.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Vilhena,16 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

16/11/2023, 13:20

Documentos

DESPACHO

•12/12/2023, 09:03

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO LUCAS JUNIOR - ME, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1726, - DE 1716 A 2446 - LADO PAR CASA PRETA - 76907-537 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL SILVA ARENHARDT, OAB nº RO10525 EXECUTADO: RENATO PEREIRA ALVES 01456102257, RUA MELVIN JONES 558 JARDIM AMERICA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por PAULO LUCAS JUNIOR - ME em face do RENATO PEREIRA ALVES 01456102257. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7001458-96.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Vilhena,16 de novembro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PAULO LUCAS JUNIOR - ME em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ALVES 01456102257 em 07/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado DESPACHO em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA ALVES 01456102257 em 05/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Publicado SENTENÇA em 17/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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