Execução Fiscal 7000768-46.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.602.916,99

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013298-74.2025.8.22.0001

26/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 12:31

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•26/08/2025, 22:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/05/2025, 12:31

24/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:05

Publicado DESPACHO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7013298-74.2025.8.22.0001

26/08/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2025, 01:26

Publicado DECISÃO em 27/03/2025.

27/03/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

30/10/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 23/10/2024.

30/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:11

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 06:46

Publicado DECISÃO em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 11:32

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/05/2023, 10:25

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

10/05/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/05/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000768-46.2022.8.22.0000. EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673, ENERGISA RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 13.602.917,00 DESPACHO A inicial está direcionada ao Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal de Porto Velho/RO, de sorte que diante da declinação da competência pelo juízo do Núcleo 4.0 (id. 88634672), o feito deve ser distribuído àquele Juízo e não a este, conforme ocorreu. Assim, cumpra-se integralmente a decisão (id. 88634672), mediante a redistribuição do feito ao Juízo da Primeira Vara de Execução Fiscal da Comarca de Porto Velho/RO. Int. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Honorários Advocatícios REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 22:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:59

Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

04/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 10:11

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:45

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 18:22

Declarada incompetência

22/03/2023, 18:22

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/01/2023 23:59.

16/02/2023, 13:31

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2022, 10:23

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 10:20

DECISÃO

•26/03/2025, 13:18

DECISÃO

•26/03/2025, 13:18

DESPACHO

•22/10/2024, 19:11

DESPACHO

•22/10/2024, 19:11

DECISÃO

•17/05/2024, 11:32

DESPACHO

•27/10/2023, 13:12

DECISÃO

•10/05/2023, 14:43

DESPACHO

•09/05/2023, 22:36

DESPACHO

•03/04/2023, 10:11

DECISÃO

•22/03/2023, 18:22

DESPACHO

•25/11/2022, 11:05