Execução Fiscal 7000843-79.2023.8.22.0023 - TJRO

Execução Fiscal 7000843-79.2023.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 14:46

Juntada de certidão

26/06/2023, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 19:13

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

16/06/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000843-79.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: Banco do Brasil Ag. n. 4125-4 Conta corrente: n. 5193-4 Titular: Cléverson Plentz CPF.:021.533.249-04 Valor: R$ 175,08. Aguarde-se 5 dias para efetivação do depósito. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. P.R.I. São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 14 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187, RUA RIO MADEIRA 3216 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em face de JOEL DE SOUZA RODRIGUES. A parte exequente informou que o executado realizou acordo extrajudicial, requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para transferência do valore depositado a título de honorários advocatícios e consequentemente extinção do feito (id. n. 91851364). DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo

15/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 17:22

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2023, 17:22

DESPACHO

•09/05/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7000843-79.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA exequente: Banco do Brasil Ag. n. 4125-4 Conta corrente: n. 5193-4 Titular: Cléverson Plentz CPF.:021.533.249-04 Valor: R$ 175,08. Aguarde-se 5 dias para efetivação do depósito. Sem custas e honorários. Transitado em julgado nesta data (art. 1.000 Código de Processo Civil). Zerada a conta judicial, independentemente de nova conclusão, arquive-se em definitivo, IMEDIATAMENTE. Sobrevindo erro no alvará ou inconsistências, basta simples petição do exequente para que os autos sejam imediatamente desarquivados para decisão. P.R.I. São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 14 de junho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187, RUA RIO MADEIRA 3216 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO em face de JOEL DE SOUZA RODRIGUES. A parte exequente informou que o executado realizou acordo extrajudicial, requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para transferência do valore depositado a título de honorários advocatícios e consequentemente extinção do feito (id. n. 91851364). DIANTE DISSO, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Neste ato, faço a expedição do alvará eletrônico conforme os dados apresentados pelo

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000843-79.2023.8.22.0023. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV. BRASIL 1997, TESTADA COM A RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA EXECUTADO: JOEL DE SOUZA RODRIGUES, CPF nº 25494384187, RUA RIO MADEIRA 3216 CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Cite-se e intime-se a parte executada, por meio do Oficial de Justiça, para pagamento do débito, em 05 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/1980), acrescido de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o que ocorrerá na hipótese de não indicação espontânea de bens (art. 10 da Lei 6.830/1980). Ocorrendo nomeação de bens pelo devedor, intime-se a parte exequente para se manifestar. Inexistindo o pagamento e nomeação de bem à penhora, sirva desde logo o presente como mandado de penhora e avaliação de bens do (a/s) Executado (a/s) tantos quantos necessários à garantia da execução. Proceda-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas e/ou outras despesas, observado o disposto no art. 14 da L.E.F. Em caso de penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, da Lei 6.830/1980). Desde já, frustrada a citação no endereço indicado na inicial, fica ciente a exequente de que será aplicada a tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp 1.340.553-RS em 12/09/2018, qual seja, “ O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da lei 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução”. Assim, caso infrutífera a localização do devedor ou de bens passíveis de penhora no endereço declinado, intime-se a fazenda para requerer o que de direito, ficando desde já declarado o início da suspensão processual nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (um) anos contados a partir da ciência da fazenda pública. Pratique-se o necessário. Vias da presente decisão servirão de: a) mandado de citação e intimação da parte executada; b) mandado de penhora e avaliação de bens; e, c) mandado de intimação da parte exequente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporéterça-feira, 9 de maio de 2023 Fábio Batista da Silva Juiz (a) de Direito

10/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE em 03/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA RODRIGUES em 21/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 19/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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