Execução Fiscal 0002246-89.2010.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.306,78

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: FERNANDO PELAES DA SILVA - CNPJ: 00.941.839/0001-24, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0002246-89.2010.8.22.0014. Exequente: Fazenda Pública do Município de Vilhena CPF: não informado, MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: FERNANDO PELAES DA SILVA - CNPJ: 00.941.839/0001-24 DECISÃO ID 85990403: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. (...). Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito". Vilhena, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 08:10

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 13:58

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

19/09/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: FERNANDO PELAES DA SILVA - CNPJ: 00.941.839/0001-24, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) e multa do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 0002246-89.2010.8.22.0014. Exequente: Fazenda Pública do Município de Vilhena CPF: não informado, MUNICIPIO DE VILHENA CPF: 04.092.706/0001-81 Executado: FERNANDO PELAES DA SILVA - CNPJ: 00.941.839/0001-24 DECISÃO ID 85990403: “(...). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Apuradas as custas pelo cartório da Vara, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. (...). Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito". Vilhena, 25 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2023, 08:10

Juntada de outros documentos

25/07/2023, 08:04

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:15

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002246-89.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: TRR IPANEMA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, FERNANDO PELAES DA SILVA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 1.306,78 DESPACHO Em consulta ao cadastro nacional da pessoa jurídica, verifiquei o nome empresarial da empresa requerida é Fernando Pelaes da Silva e se trata de empresário individual, portanto, retifique-se o polo passivo para que conste o CNPJ da empresa. Retificado o polo passivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inclusão na dívida ativa, o que desde já determino. Caso não seja possível a retificação do polo vinculando o CNPJ ao nome empresarial da empresa, intime a pessoa física para pagamento das custas. Pratique-se o necessário. Cumpridas as determinações, arquive-se. Serve a presente de mandado/carta. Vilhena/RO, 29 de março de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:32

Determinado o arquivamento

29/03/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de Trr Ipanema Comércio de Derivados de Petróleo em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:38

Publicado SENTENÇA em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:04

Determinado o arquivamento

20/01/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:19

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão

05/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de Trr Ipanema Comércio de Derivados de Petróleo em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:19

Publicado DECISÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:53

Outras Decisões

10/03/2022, 08:53

Conclusos para decisão

09/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 09:41

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:31

Outras Decisões

24/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

12/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:39

Outras Decisões

05/11/2020, 13:08

Conclusos para decisão

01/10/2020, 09:40

Decorrido prazo de Trr Ipanema Comércio de Derivados de Petróleo em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:40

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Vilhena em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:22

Outras Decisões

28/08/2020, 06:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 06:31

Conclusos para despacho

13/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:26

Outras Decisões

29/04/2020, 12:13

Conclusos para decisão

15/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:14

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de Vilhena em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Decorrido prazo de Trr Ipanema Comércio de Derivados de Petróleo em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 00:10

Publicado CERTIDÃO em 19/08/2019.

15/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2019, 20:54

Conclusos para decisão

13/08/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:09

Distribuído por migração de sistemas

13/08/2019, 16:07

Documentos

DESPACHO

•29/03/2023, 13:23

SENTENÇA

•20/01/2023, 13:04

DECISÃO

•06/10/2022, 10:30

DECISÃO

•10/03/2022, 08:53

DESPACHO

•04/05/2021, 09:41

DECISÃO

•24/02/2021, 11:19

DECISÃO

•05/11/2020, 13:08

DESPACHO

•28/08/2020, 06:31

DESPACHO

•29/04/2020, 12:13

DECISÃO

•14/08/2019, 20:54