Execução Fiscal 0084477-86.2008.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Citação
Atos Processuais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/08/2008
Valor da Causa
R$ 695.063,46
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
COMOVEL COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 12:43
Juntada de certidão
01/12/2023, 12:43
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
LAURO LAURI DAS NEVES
CPF
009.***.***-63
Mostrar
Reu
LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA
CPF
409.***.***-72
Mostrar
Reu
B B ELETRO LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
28/11/2023, 15:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
24/11/2023, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023, 11:33
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:04
Declarada decadência ou prescrição
25/09/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 11:10
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:03
Conclusos para despacho
02/06/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 11:55
Juntada de certidão
16/05/2023, 10:24
Decorrido prazo de B B ELETRO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:16
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:14
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 12:43
Juntada de certidão
01/12/2023, 12:43
Juntada de certidão
28/11/2023, 15:09
Juntada de certidão trânsito em julgado
24/11/2023, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:02
Juntada de Petição de outras peças
29/09/2023, 11:33
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:04
Declarada decadência ou prescrição
25/09/2023, 18:32
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 11:10
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:03
Conclusos para despacho
02/06/2023, 13:14
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 11:55
Juntada de certidão
16/05/2023, 10:24
Decorrido prazo de B B ELETRO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:16
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:14
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 13:34
Publicado DESPACHO em 12/05/2023.
11/05/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: LAURO LAURI DAS NEVES, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, B B ELETRO LTDA - ME - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0084477-86.2008.8.22.0001 Vistos, Após a citação da executada por edital no dia 04/05/2009 (fl. 05), a credora iniciou a busca de bens penhoráveis a fim de viabilizar a satisfação de seu crédito. A primeira tentativa de localizar bens penhoráveis da executada se deu em 08/09/2010, a partir da consulta ao sistema Bacenjud, visando a penhora online de ativos financeiros da devedora. A medida, todavia, se revelou infrutífera (vide fls. 14-16). Ocorre que a exequente não logrou êxito na localização de bens da devedora dentro do prazo prescricional. O caso, aparentemente, se amolda à hipótese de prescrição intercorrente prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, quando interpretada na forma da tese firmada pelo STJ no julgamento do REsp n. 1.340.553/RS, Primeira Seção, DJe 16/10/2018. Assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à extinção processual em decorrência da prescrição intercorrente, devendo comprovar, se for o caso, eventual causa interruptiva do prazo prescricional (art. 40 da Lei 6.830/80). Oportunamente, manifeste-se quanto às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, Primeira Seção, DJe 16/10/2018. Após, com ou sem manifestações, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
11/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 07:30
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 07:30
Conclusos para despacho
07/10/2022, 13:14
Processo Desarquivado
07/10/2022, 13:14
Juntada de Petição de petição
07/10/2022, 10:52
Arquivado Provisoriamente
13/10/2020, 13:02
Juntada de certidão
13/10/2020, 13:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019, 02:04
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019, 19:13
Decorrido prazo de B B ELETRO LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019, 18:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59.
14/05/2019, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019, 15:36
Publicado DECISÃO em 08/05/2019.
06/05/2019, 15:36
Expedição de Outros documentos.
30/04/2019, 10:49
Expedição de Outros documentos.
29/04/2019, 11:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/04/2019, 11:52
Conclusos para despacho
17/04/2019, 18:00
Juntada de Petição de petição
17/04/2019, 12:07
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 08:42
Juntada de Petição de expediente
01/04/2019, 11:53
Juntada de Petição de petição
28/01/2019, 11:31
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 01:00
Decorrido prazo de B B ELETRO LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 01:00
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 01:00
Publicado Despacho em 13/12/2018.
12/12/2018, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018, 01:11
Expedição de Outros documentos.
11/12/2018, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 11:08
Conclusos para despacho
10/12/2018, 10:43
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018, 03:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2018 23:59:59.
06/12/2018, 05:44
Juntada de Petição de petição
27/11/2018, 12:08
Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2018.
20/11/2018, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018, 12:45
Expedição de Outros documentos.
19/11/2018, 11:08
Juntada de ofício
19/11/2018, 08:44
Juntada de expediente
18/10/2018, 11:35
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018, 07:35
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018, 06:25
Decorrido prazo de B B ELETRO LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.
18/10/2018, 05:57
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018, 17:51
Conclusos para despacho
15/10/2018, 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2018 23:59:59.
11/10/2018, 10:01
Juntada de Petição de petição
24/09/2018, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2018, 11:47
Expedição de Outros documentos.
20/09/2018, 08:35
Expedição de Outros documentos.
19/09/2018, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018, 14:10
Conclusos para despacho
30/08/2018, 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018, 05:01
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/08/2018 23:59:59.
13/08/2018, 07:37
Expedição de Outros documentos.
08/08/2018, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018, 08:14
Conclusos para despacho
02/08/2018, 17:30
Juntada de Petição de petição
01/08/2018, 14:47
Expedição de Outros documentos.
17/07/2018, 17:39
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2018 23:59:59.
29/05/2018, 05:11
Expedição de Outros documentos.
04/05/2018, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018, 10:24
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018, 03:12
Conclusos para despacho
24/04/2018, 11:20
Juntada de Petição de petição
24/04/2018, 09:02
Expedição de Outros documentos.
11/04/2018, 16:30
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2018 23:59:59.
01/03/2018, 03:58
Expedição de Outros documentos.
02/02/2018, 09:59
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018, 09:03
Decorrido prazo de LAURO LAURI DAS NEVES em 30/01/2018 23:59:59.
31/01/2018, 04:09
Conclusos para despacho
09/01/2018, 08:21
Juntada de expediente
12/12/2017, 17:45
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/12/2017 23:59:59.
12/12/2017, 09:40
Juntada de Petição de petição
04/12/2017, 10:24
Expedição de Outros documentos.
16/11/2017, 10:43
Juntada de Petição de diligência
13/11/2017, 21:48
Mandado devolvido sorteio
13/11/2017, 21:48
Expedição de #Não preenchido#.
28/09/2017, 09:26
Expedição de Mandado.
28/09/2017, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017, 08:25
Conclusos para despacho
15/09/2017, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/09/2017 23:59:59.
12/09/2017, 16:50
Juntada de Petição de petição
25/08/2017, 12:49
Expedição de Outros documentos.
17/08/2017, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017, 12:20
Conclusos para despacho
22/05/2017, 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2017 23:59:59.
19/05/2017, 17:47
Juntada de Petição de petição
11/05/2017, 09:27
Juntada de Petição de petição
09/05/2017, 12:39
Publicado CERTIDÃO em 27/04/2017.
28/04/2017, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2017, 00:24
Expedição de Outros documentos.
27/04/2017, 10:53
Expedição de Outros documentos.
27/04/2017, 10:53
Juntada de certidão
26/04/2017, 08:41
Expedição de Outros documentos.
24/04/2017, 17:48
Distribuído por migração de sistemas
24/04/2017, 12:25
Documentos
SENTENÇA
•
25/09/2023, 18:32
DESPACHO
•
10/05/2023, 07:30
DECISÃO
•
29/04/2019, 11:52
DESPACHO
•
11/12/2018, 11:08
DESPACHO
•
16/10/2018, 17:51
DESPACHO
•
19/09/2018, 14:09
DESPACHO
•
08/08/2018, 08:14
DESPACHO
•
04/05/2018, 10:24
DESPACHO
•
02/02/2018, 09:03
DESPACHO
•
28/09/2017, 08:25
DECISÃO
•
17/08/2017, 12:20