Execução Fiscal 7005315-34.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 217.482,92

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

EVANDRO SILVA BARBOSA

CPF

Reu

PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Juntada de outras peças

24/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(232)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 07:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•16/04/2026, 11:09

DESPACHO

•08/01/2026, 08:32

02/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 08:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:19

Juntada de outras peças

24/10/2025, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 09:36

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 00:12

Conclusos para decisão

24/06/2024, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 06:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/12/2023 23:59.

09/12/2023, 00:18

Conclusos para despacho

08/12/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:51

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:24

Juntada de documento de comprovação

09/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME, EVANDRO SILVA BARBOSA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7005315-34.2019.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3. Por razões de operacionalidade e a fim de não atrasar a prestação jurisdicional, a ordem foi reiterada por um dia. 4. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 5. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 6. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:30

Conclusos para decisão

10/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 23:27

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 25/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:44

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:37

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:52

Publicado CITAÇÃO em 01/07/2022.

30/06/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 01:31

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:02

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:30

Mandado devolvido dependência

10/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 12:13

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:27

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:12

Outras Decisões

08/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:10

Juntada de Petição de diligência

19/12/2021, 14:46

Mandado devolvido dependência

19/12/2021, 14:46

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 10:54

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 08:48

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.

26/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:27

Outras Decisões

25/10/2021, 13:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 09:14

Juntada de certidão

30/09/2021, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2021, 20:52

Juntada de Petição de juntada de ar

15/07/2021, 20:49

Juntada de Petição de certidão

05/07/2021, 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 18:51

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2021, 14:03

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:31

Juntada de certidão

07/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:29

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 08:42

Movimento Processual Retificado 13/01/2021 08:34 - Outras Decisões

13/01/2021, 08:34

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

13/01/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 00:00

Outras Decisões

11/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:30

Juntada de certidão

17/12/2020, 08:30

Decorrido prazo de EVANDRO SILVA BARBOSA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:36

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 06:05

Conclusos para despacho

30/11/2020, 12:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:42

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 08/10/2020.

07/10/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:14

Outras Decisões

05/10/2020, 19:14

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 21:39

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:10

Outras Decisões

21/08/2020, 16:10

Conclusos para despacho

20/08/2020, 08:30

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 24/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:18

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:25

Publicado CITAÇÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:33

Juntada de certidão

25/03/2020, 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:25

Outras Decisões

24/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:41

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 01:31

Publicado DESPACHO em 17/02/2020.

14/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:19

Outras Decisões

13/02/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 09:09

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 17:07

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 20:51

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:50

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 11:48

Outras Decisões

14/11/2019, 11:48

Conclusos para despacho

07/10/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:49

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:23

Publicado DECISÃO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2019, 17:54

Juntada de certidão

29/08/2019, 10:01

Conclusos para despacho

29/08/2019, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:29

Decorrido prazo de PLANETA RECICLAGEM EIRELI - ME em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 02:58

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.

05/08/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:04

Outras Decisões

02/08/2019, 13:04

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:44

Juntada de certidão

18/07/2019, 14:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:23

Publicado Despacho em 20/02/2019.

19/02/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 19:05

Conclusos para despacho

14/02/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 12:46

DESPACHO

•12/09/2025, 13:00

DESPACHO

•22/05/2025, 09:36

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•21/05/2024, 08:54

DESPACHO

•05/10/2023, 13:49

DESPACHO

•10/05/2023, 07:30

DESPACHO

•29/06/2022, 08:43

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

DESPACHO

•25/10/2021, 13:27

DESPACHO

•11/01/2021, 14:06

DECISÃO

•05/10/2020, 19:14

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•16/04/2026, 11:09

DESPACHO

•08/01/2026, 08:32

DESPACHO

•12/09/2025, 13:00

DESPACHO

•22/05/2025, 09:36

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DESPACHO

•28/01/2025, 10:10

DECISÃO

•21/08/2024, 00:12

DESPACHO

•21/05/2024, 08:54

DESPACHO

•05/10/2023, 13:49

DESPACHO

•10/05/2023, 07:30

DESPACHO

•29/06/2022, 08:43

DESPACHO

•08/03/2022, 12:12

DESPACHO

•25/10/2021, 13:27

DESPACHO

•11/01/2021, 14:06

DECISÃO

•05/10/2020, 19:14

DESPACHO

•28/08/2020, 10:04

DESPACHO

•21/08/2020, 16:10

DESPACHO

•24/03/2020, 16:41

DESPACHO

•13/02/2020, 15:19

DESPACHO

•13/02/2020, 13:34

DESPACHO

•14/11/2019, 11:48

DECISÃO

•03/09/2019, 13:36

DECISÃO

•02/09/2019, 17:53

DESPACHO

•02/08/2019, 13:24

DESPACHO

•02/08/2019, 13:04

DESPACHO

•15/02/2019, 19:05