Execução Fiscal 7031767-52.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 741.955,29

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de LAMARTINE ALVES DOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LAMARTINE ALVES DOS PASSOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de LAMARTINE ALVES DOS PASSOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LAMARTINE ALVES DOS PASSOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 20:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/12/2025, 20:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 20:43

Juntada de outras peças

21/10/2025, 09:44

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 20:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de TJMT - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:39

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:59

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:58

Expedição de Carta precatória.

09/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de juntada de ar

07/04/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de juntada de ar

31/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:49

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:16

Decorrido prazo de LAMARTINE ALVES DOS PASSOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de PAULA PEREIRA PAULINO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de juntada de ar

23/10/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:44

Juntada de Petição de juntada de ar

23/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 14:15

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:23

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:58

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

17/04/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 11/04/2024.

17/04/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:39

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OASIS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7031767-52.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído e no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 13:07

Publicado DESPACHO em 19/10/2023.

20/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OASIS SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7031767-52.2017.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor para ciência, através de seu(s) advogado(s) constituído e no prazo de quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, quarta-feira, 18 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 08:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:01

Mandado devolvido dependência

12/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: OASIS SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL ELIAS BICHARA, OAB nº RO6905 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7031767-52.2017.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido ID 82944674. 1. Proceda diligências no endereço da executada para constatar se há atividade comercial/empresarial sendo exercida no local. 2. Após a diligência supra, dê-se vistas à exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em dez dias. 3. Por fim, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: 1) Rua Dolores Durã, n. 9556, Socialista, Porto Velho/RO; 2) Rua João Goulart, n. 775, Mato Grosso, CEP 76804-414, Porto Velho/RO; 3) Rua Benedito de Souza Brito, n. 4454, Industrial, CEP 76821-260, Porto Velho/RO; 4) Rua Nicarágua, n. 1006, bloco 02, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76820-184, Porto Velho/RO. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:31

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:00

Processo Desarquivado

13/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:22

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 16:45

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:20

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

03/11/2021, 19:20

Juntada de certidão

28/10/2021, 19:14

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:16

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 02/09/2020.

01/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/08/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:06

Conclusos para despacho

24/08/2020, 12:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 01:01

Outras Decisões

25/06/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:20

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:34

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:49

Outras Decisões

16/03/2020, 13:49

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 17:01

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:51

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:39

Outras Decisões

13/01/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:30

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:59

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:28

Outras Decisões

14/10/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 11:07

Conclusos para despacho

26/09/2019, 08:13

Juntada de certidão

26/09/2019, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:40

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:35

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:48

Outras Decisões

29/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

20/08/2019, 15:40

Juntada de certidão

20/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 07:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2019, 10:57

Decorrido prazo de GABRIEL ELIAS BICHARA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/06/2019.

14/06/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 23:06

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:01

Publicado Despacho em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:35

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 27/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:51

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2018.

13/12/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 00:10

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 03/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 10:06

Conclusos para despacho

01/08/2018, 09:16

Juntada de expediente

01/08/2018, 09:15

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 06:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 08:52

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 06:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/10/2017, 15:27

Conclusos para despacho

04/10/2017, 10:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2017, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 09:39

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 10:52

Decorrido prazo de OASIS SERVICOS LTDA - ME em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 03:30

Juntada de citação

07/08/2017, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 08:30

Conclusos para despacho

18/07/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 13:23

Documentos

DECISÃO

•10/03/2026, 13:17

DECISÃO

•18/12/2025, 20:43

DESPACHO

•11/02/2025, 11:13

DESPACHO

•11/02/2025, 11:13

DECISÃO

•23/08/2024, 10:51

DESPACHO

•10/04/2024, 12:30

DESPACHO

•18/10/2023, 08:18

DESPACHO

•10/05/2023, 07:31

DECISÃO

•31/08/2020, 08:05

DESPACHO

•01/07/2020, 10:15

DESPACHO

•25/06/2020, 11:20

DESPACHO

•16/03/2020, 13:49

DESPACHO

•13/01/2020, 13:39

DESPACHO

•13/01/2020, 10:15

DESPACHO

•14/10/2019, 15:28

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•10/03/2026, 13:17

DECISÃO

•18/12/2025, 20:43

DESPACHO

•11/02/2025, 11:13

DESPACHO

•11/02/2025, 11:13

DECISÃO

•23/08/2024, 10:51

DESPACHO

•10/04/2024, 12:30

DESPACHO

•18/10/2023, 08:18

DESPACHO

•10/05/2023, 07:31

DECISÃO

•31/08/2020, 08:05

DESPACHO

•01/07/2020, 10:15

DESPACHO

•25/06/2020, 11:20

DESPACHO

•16/03/2020, 13:49

DESPACHO

•13/01/2020, 13:39

DESPACHO

•13/01/2020, 10:15

DESPACHO

•14/10/2019, 15:28

DESPACHO

•14/10/2019, 11:07

DESPACHO

•29/08/2019, 11:48

DESPACHO

•12/06/2019, 23:06

DESPACHO

•26/03/2019, 11:35

OUTRAS PEÇAS

•05/10/2018, 10:06

DESPACHO

•05/10/2018, 10:06

DESPACHO

•03/07/2018, 17:43

DESPACHO

•10/10/2017, 15:27

DESPACHO

•05/09/2017, 09:36

DESPACHO

•01/08/2017, 08:29