Execução Fiscal 7003146-08.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7003146-08.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: J. M. DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12700206000103, LINHA C-85, LOTE 94-B, TRAVESSAO B-20, GLEBA 43 S/N PERÍMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VANESSA CHAGAS GASPAR, CPF nº 00333724119, AC ALTO PARAÍSO 3802, RUA SÃO PAULO, JARDIM ALVORADA II CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAO MARIA DA SILVA FILHO, CPF nº 24230243200, BR 364, LINHA C-85, LOTE 96, MADEIREIRA E REPASTILHAMENTO J. V. ZONA RURAL - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003146-08.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.374.533,88 Última distribuição:16/03/2018 Vistos. Segue anexo o comprovante de pesquisas SISBAJUD e SREI. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. Não vindo manifestação no prazo determinado, desde já determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput da Lei 6.830/80, em razão da inexistência de bens penhoráveis e, com o transcurso deste, ao prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo provisório. Ariquemes, 6 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Estado de Rondônia Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: J. M. DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12700206000103, LINHA C-85, LOTE 94-B, TRAVESSAO B-20, GLEBA 43 S/N PERÍMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VANESSA CHAGAS GASPAR, CPF nº 00333724119, AC ALTO PARAÍSO 3802, RUA SÃO PAULO, JARDIM ALVORADA II CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAO MARIA DA SILVA FILHO, CPF nº 24230243200, BR 364, LINHA C-85, LOTE 96, MADEIREIRA E REPASTILHAMENTO J. V. ZONA RURAL - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7003146-08.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.374.533,88 Última distribuição:16/03/2018 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 18 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: J. M. DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 12700206000103, LINHA C-85, LOTE 94-B, TRAVESSAO B-20, GLEBA 43 S/N PERÍMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, VANESSA CHAGAS GASPAR, CPF nº 00333724119, AC ALTO PARAÍSO 3802, RUA SÃO PAULO, JARDIM ALVORADA II CENTRO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA, JOAO MARIA DA SILVA FILHO, CPF nº 24230243200, BR 364, LINHA C-85, LOTE 96, MADEIREIRA E REPASTILHAMENTO J. V. ZONA RURAL - 76863-970 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7003146-08.2018.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.374.533,88 Última distribuição:16/03/2018 Vistos. Atento a manifestação de ID 89942277, expeça-se novo mandado, com a finalidade de proceder à citação do requerido João Maria da Silva, no endereço indicado no ID 85741291. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 9 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de J. M. DA SILVA FILHO & CIA LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 22/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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