Execução Fiscal 0018356-08.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2010

Valor da Causa

R$ 30.491,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

F. F. DE LIMA CELULARES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 05:20

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2026, 11:17

Conclusos para despacho

27/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/04/2026, 12:56

DESPACHO

•03/03/2026, 09:04

16/03/2026, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 09:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/03/2026, 09:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:15

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 05:20

Publicado CITAÇÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:18

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:42

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:55

Publicado DESPACHO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 12:31

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 09:26

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:34

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 07:28

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 09:36

Juntada de certidão

10/05/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

02/05/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Conclusos para despacho

08/12/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/12/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 11:54

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:47

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: F. F. DE LIMA CELULARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018356-08.2010.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, 2848/040/01738859-2, nos seguintes termos: a) via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20100200032934, Código de Receita 5519. Contribuinte: F. F. DE LIMA CELULARES CNPJ nº 04.186.917/0001-83. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:20

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:19

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 19:16

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 18/10/2022 23:59.

26/10/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:24

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 08:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 00:48

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:34

Publicado DESPACHO em 08/03/2021.

05/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/03/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:55

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:02

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:55

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:45

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 07:21

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:18

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:17

Outras Decisões

25/02/2021, 10:17

Outras Decisões

25/02/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

24/02/2021, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:37

Juntada de Petição de ofício

14/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:56

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:54

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:21

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:59

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:26

Juntada de certidão

13/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de ofício

07/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 13:28

Publicado DESPACHO em 06/08/2020.

05/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 07:42

Outras Decisões

03/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:04

Conclusos para despacho

30/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de ofício

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 07:00

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 12:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2020, 18:22

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 18:22

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 00:39

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:52

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 08:07

Juntada de certidão

03/03/2020, 08:07

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:36

Outras Decisões

28/02/2020, 09:36

Conclusos para despacho

22/01/2020, 14:08

Juntada de Petição de juntada de ar

22/01/2020, 10:31

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:04

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 13:34

Outras Decisões

14/11/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 10:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:49

Conclusos para despacho

04/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 07:57

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:49

Publicado DESPACHO em 13/09/2019.

11/09/2019, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:00

Outras Decisões

10/09/2019, 10:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:01

Juntada de certidão

05/09/2019, 14:58

Movimento Processual Retificado

05/09/2019, 14:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:41

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 16:54

Outras Decisões

16/08/2019, 16:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 03:27

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:53

Processo Desarquivado

12/08/2019, 09:52

Arquivado Definitivamente

12/08/2019, 09:51

Juntada de certidão

12/08/2019, 09:50

Decorrido prazo de F. F. DE LIMA CELULARES em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:35

Publicado DESPACHO em 25/07/2019.

23/07/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 11:24

Outras Decisões

22/07/2019, 11:24

Conclusos para despacho

11/06/2019, 07:30

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 15:51

Juntada de Petição de intimação

25/03/2019, 12:28

Juntada de Petição de intimação

25/03/2019, 12:28

Publicado Decisão em 26/02/2019.

01/03/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:34

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de expediente

22/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de expediente

22/11/2018, 11:33

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2018, 10:54

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2018, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2018, 10:41

Expedição de Carta de Intimação.

01/10/2018, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 07:25

Conclusos para despacho

17/04/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 08:12

Juntada de Petição de diligência

04/04/2018, 10:34

Mandado devolvido dependência

04/04/2018, 10:34

Expedição de #Não preenchido#.

05/03/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

05/03/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 04:54

Conclusos para despacho

17/01/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

21/12/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 08:54

Juntada de expediente

01/12/2017, 08:50

Juntada de expediente

24/11/2017, 10:13

Expedição de Ofício.

21/11/2017, 07:55

Juntada de Petição de expediente

28/09/2017, 10:27

Juntada de expediente

28/09/2017, 10:27

Juntada de certidão

08/08/2017, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/06/2017 23:59:59.

23/06/2017, 07:54

Conclusos para despacho

10/06/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2017, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2017, 20:35

Publicado CERTIDÃO em 30/05/2017.

29/05/2017, 20:35

Juntada de certidão

29/05/2017, 08:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 11:14

Distribuído por migração de sistemas

25/05/2017, 17:06

DESPACHO

•14/05/2025, 20:40

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/04/2024, 12:17

DESPACHO

•08/11/2023, 09:43

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•08/06/2022, 08:17

DESPACHO

•04/03/2021, 12:55

DESPACHO

•04/03/2021, 12:54

DESPACHO

•25/02/2021, 10:16

DESPACHO

•25/02/2021, 10:15

DESPACHO

•03/08/2020, 17:03

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•27/04/2026, 12:56

DESPACHO

•03/03/2026, 09:04

DESPACHO

•14/05/2025, 20:40

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/01/2025, 12:31

DESPACHO

•29/04/2024, 12:17

DESPACHO

•08/11/2023, 09:43

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•13/10/2022, 11:24

DESPACHO

•08/06/2022, 08:17

DESPACHO

•04/03/2021, 12:55

DESPACHO

•04/03/2021, 12:54

DESPACHO

•25/02/2021, 10:16

DESPACHO

•25/02/2021, 10:15

DESPACHO

•03/08/2020, 17:03

DESPACHO

•28/02/2020, 09:34

DESPACHO

•14/11/2019, 10:01

DESPACHO

•10/09/2019, 13:13

DESPACHO

•10/09/2019, 09:59

DESPACHO

•16/08/2019, 16:53

DESPACHO

•22/07/2019, 11:23

DECISÃO

•22/02/2019, 10:46

DESPACHO

•19/06/2018, 08:43

DESPACHO

•05/03/2018, 12:08

DESPACHO

•02/08/2017, 09:54