Execução Fiscal 7050305-81.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 299.254,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA

CPF

Reu

ROSIMEIRE COSTA VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 23:01

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ROSIMEIRE COSTA VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 23:01

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 07:38

DESPACHO

•23/09/2025, 12:40

17/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de ROSIMEIRE COSTA VIEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:18

Publicado DESPACHO em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:40

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 19:47

Juntada de certidão

26/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

18/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE COSTA VIEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 02:08

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de ROSIMEIRE COSTA VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROSIMEIRE COSTA VIEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 07:54

Publicado DESPACHO em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:42

Processo Desarquivado

27/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:14

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 07:15

Juntada de certidão

11/05/2023, 07:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 07:14

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME, JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050305-81.2017.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 29 de abril de 2022 (ID 76277019). Diante do término do prazo da suspensão (abril/2023), encaminhe-se ao arquivo provisório até abril/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 10/10/2022 23:59.

25/10/2022, 13:05

Juntada de certidão

19/10/2022, 07:18

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:35

Publicado DESPACHO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:40

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 06:12

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 01:28

Conclusos para decisão

26/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 23:05

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 21:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:07

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:57

Publicado DESPACHO em 15/07/2022.

14/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:57

Conclusos para decisão

07/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2022, 09:21

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:38

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:22

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTELO BRANCO COSTA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:17

Publicado CITAÇÃO em 23/09/2021.

23/09/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 21/09/2021.

22/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:56

Outras Decisões

16/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:20

Mandado devolvido dependência

26/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 13:30

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:36

Publicado DESPACHO em 18/06/2021.

17/06/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2021, 01:10

Outras Decisões

16/06/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:52

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de juntada de ar

08/01/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 10:55

Juntada de Petição de certidão

08/10/2020, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 07:54

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 00:04

Publicado DESPACHO em 28/09/2020.

25/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:53

Outras Decisões

23/09/2020, 16:53

Conclusos para despacho

23/09/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 12:54

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:46

Outras Decisões

24/03/2020, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:08

Juntada de documento de comprovação

21/02/2020, 15:06

Juntada de certidão

04/12/2019, 10:57

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2019, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:28

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:28

Outras Decisões

30/10/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:34

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 01:02

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 03:35

Publicado DESPACHO em 30/08/2019.

28/08/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 11:56

Outras Decisões

27/08/2019, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2019, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:36

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2019, 01:52

Publicado DESPACHO em 07/06/2019.

05/06/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 07:53

Conclusos para despacho

10/05/2019, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:00

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:58

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

05/04/2019, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:03

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 19/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2018, 00:26

Publicado CITAÇÃO em 22/01/2019.

19/12/2018, 00:26

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 00:59

Expedição de Edital.

13/12/2018, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:07

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 10:52

Conclusos para despacho

10/12/2018, 07:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 05:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 08:42

Juntada de Petição de diligência

05/11/2018, 23:58

Mandado devolvido dependência

05/11/2018, 23:58

Decorrido prazo de L G CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA - ME em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2018, 10:53

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2018, 09:32

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2018 23:59:59.

17/09/2018, 04:22

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/09/2018, 08:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:55

Juntada de Petição de expediente

28/08/2018, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 11:44

Conclusos para despacho

02/07/2018, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/06/2018 23:59:59.

18/06/2018, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:52

Juntada de expediente

18/05/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 06:31

Conclusos para despacho

10/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 16:20

Juntada de Petição de expediente

20/03/2018, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2018, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 04:56

Conclusos para despacho

18/01/2018, 11:12

Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 16:41

Juntada de Petição de certidão

15/12/2017, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 11:22

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 11:42

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•21/06/2024, 11:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 20:01

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•05/10/2022, 11:40

DESPACHO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•29/04/2022, 12:53

DESPACHO

•16/09/2021, 18:56

DESPACHO

•16/06/2021, 12:52

DESPACHO

•23/09/2020, 16:53

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•02/02/2026, 07:38

DESPACHO

•23/09/2025, 12:40

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•31/03/2025, 16:58

DESPACHO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•20/01/2025, 09:37

DESPACHO

•21/06/2024, 11:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2024, 20:01

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•05/10/2022, 11:40

DESPACHO

•13/07/2022, 08:57

DESPACHO

•29/04/2022, 12:53

DESPACHO

•16/09/2021, 18:56

DESPACHO

•16/06/2021, 12:52

DESPACHO

•23/09/2020, 16:53

DESPACHO

•24/03/2020, 16:46

DECISÃO

•30/10/2019, 09:30

DESPACHO

•27/08/2019, 12:56

DESPACHO

•27/08/2019, 11:56

DESPACHO

•04/06/2019, 09:54

DESPACHO

•10/04/2019, 11:58

DESPACHO

•11/12/2018, 10:52

DESPACHO

•19/09/2018, 14:46

DESPACHO

•07/08/2018, 15:28

DESPACHO

•10/05/2018, 16:47

DESPACHO

•06/03/2018, 11:56

DESPACHO

•24/11/2017, 11:22