Execução Fiscal 7041482-16.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 111.918,87

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:08

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(248)

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:08

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:05

Expedido alvará de levantamento

24/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:20

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:46

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA, OAB nº BA17023 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041482-16.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por dois meses. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em cinco dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 12:28

Juntada de certidão

01/06/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 03:06

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7041482-16.2020.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos, referente ao ID 072022000001318819, nos seguintes termos: a) 3% a título de custas processuais, cujo boleto deve ser impresso junto ao sítio deste Tribunal (www.tjro.jus.br); b) 10% a título de honorários advocatícios para a conta do Conselho Curador dos honorários da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (CNPJ: 34.482.497/0001-43), Banco do Brasil, Agência n° 3796-6, Conta Bancária n° 33.818-4; c) o remanescente via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20160200062429, Código de Receita 5519. Contribuinte: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ nº 01.149.953/0001-89. 2. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 3. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 4. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:13

Juntada de certidão

10/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de juntada de ar

25/08/2022, 07:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:14

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2022, 09:24

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:49

Conclusos para despacho

19/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:58

Juntada de documento de comprovação

08/02/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:28

Publicado DESPACHO em 04/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:14

Outras Decisões

01/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:20

Publicado DECISÃO em 14/04/2021.

13/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 19:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:55

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 03:09

Publicado DESPACHO em 22/02/2021.

19/02/2021, 03:09

Outras Decisões

17/02/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:42

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 09:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:05

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2020, 16:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de certidão

09/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.

06/11/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2020, 12:58

Outras Decisões

04/11/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:58

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01/11/2020, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:49

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01/11/2020, 01:46

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:39

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 00:47

Conclusos para despacho

29/10/2020, 22:47

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 22:47

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 12:15

DESPACHO

•24/07/2024, 13:05

DESPACHO

•28/09/2023, 15:32

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•28/06/2022, 11:49

DESPACHO

•07/04/2022, 07:58

DESPACHO

•08/02/2022, 11:28

DESPACHO

•01/02/2022, 15:14

DECISÃO

•14/04/2021, 13:20

DECISÃO

•09/04/2021, 19:59

DESPACHO

•17/02/2021, 18:34

DESPACHO

•05/11/2020, 12:58

DESPACHO

•04/11/2020, 18:55