Execução Fiscal 0055644-92.2007.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0055644-92.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 07:43

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055644-92.2007.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 20060200990263, 20070200000756, 20060200987599 e 20060200990325. A Fazenda Pública Estadual noticiou o pagamento integral do débito, conforme extrato do SITAFE em anexo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP - ADVOGADO DO EXECUTADO: RICARDO FAVARO ANDRADE, OAB nº RO2967A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0055644-92.2007.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 20060200990263, 20070200000756, 20060200987599 e 20060200990325. A Fazenda Pública Estadual noticiou o pagamento integral do débito, conforme extrato do SITAFE em anexo. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 12:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:37

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2023, 09:01

DESPACHO

•23/03/2022, 17:13

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CONFECCOES MARAZUL LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO FAVARO ANDRADE em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/10/2022 23:59.

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