Execução Fiscal 1000054-60.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.059,78

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:46

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de ciência

12/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:14

Publicado DECISÃO em 05/12/2025.

15/12/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•03/12/2025, 07:57

DESPACHO

•07/08/2025, 12:29

15/12/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 07:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 07:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 07:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 01:46

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 03:16

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:17

Juntada de termo de triagem

03/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:08

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:24

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/02/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:05

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:04

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:04

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:06

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:33

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:58

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

01/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de LEANDRO DE ALBUQUERQUE CAMPOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:57

Publicado DECISÃO em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000054-60.2014.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 10/05/2023 (ID 90571438). Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 10/05/2024. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até 10/05/2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:56

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: HIDROS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000054-60.2014.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada exclusivamente sobre o débito representado na CDA executada, no prazo de dez dias. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 10 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:33

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:41

Juntada de certidão

20/06/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:14

Outras Decisões

25/04/2022, 08:05

Conclusos para despacho

13/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:02

Outras Decisões

31/10/2019, 08:12

Conclusos para despacho

25/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de Peony Hydrae em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 00:50

Mandado devolvido sorteio

10/09/2019, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 10:00

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 07:53

Juntada de certidão

24/07/2019, 07:46

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

18/07/2019, 11:43

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 13:17

Outras Decisões

11/07/2019, 11:47

Conclusos para despacho

09/07/2019, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:01

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:29

Distribuído por migração de sistemas

12/04/2019, 19:29

Mov. [23] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

12/04/2019, 15:24

Mov. [22] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

27/03/2019, 00:13

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

22/02/2019, 15:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/02/2019, 14:30

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:46

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/10/2018, 14:13

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/10/2018, 14:13

Mov. [13] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/03/2018, 10:56

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/03/2018, 10:56

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

28/03/2018, 10:56

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2018, 10:56

Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

10/11/2015, 12:59

Mov. [11] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 13:12

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2014, 11:41

Mov. [8] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 76021/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

10/06/2014, 10:16

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

09/06/2014, 12:10

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 76021-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

24/04/2014, 08:39

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 76021-2014. Mandado distribuido para o oficial Petria Dantas de Oliveira/Sorteio

24/04/2014, 08:39

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

09/04/2014, 07:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento

03/04/2014, 13:00

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

03/04/2014, 13:00

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

03/04/2014, 13:00

DECISÃO

•30/05/2025, 08:32

SENTENÇA

•11/02/2025, 11:10

DECISÃO

•21/10/2024, 13:23

DECISÃO

•21/10/2024, 13:23

DESPACHO

•29/08/2024, 18:54

DESPACHO

•19/04/2024, 20:48

DECISÃO

•31/10/2023, 19:10

DESPACHO

•10/05/2023, 07:39

DESPACHO

•21/06/2022, 14:57

DESPACHO

•25/04/2022, 08:05

DESPACHO

•31/10/2019, 16:02

DESPACHO

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