Procedimento Comum Cível 7010570-87.2021.8.22.0005 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7010570-87.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010570-87.2021.8.22.0005. AUTORES: LOUISE SOUZA DOS SANTOS HAUFES, OAB nº RO3221A, ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO, OAB nº RO9761 Polo Passivo: REU: MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS 33216010449, FABRICA DE MOVEIS BOA VISTA LTDA ADVOGADOS DOS REU: CLOIR PAPKE, OAB nº RS64312, ADOLF PAPKE, OAB nº RS73136, RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996 DESPACHO Chamo o feito a ordem. Revogo o despacho ID 93687103. Cancele-se sua visualização a fim de evitar tumulto processual. Sobreveio comunicação de renúncia apresentada pelos advogados constituídos em favor da parte ré AGM & ROSA LTDA-ME (ID 80165176). Porém, não há comunicação ao outorgante. Neste sentido, o patrono requereu sua desabilitação dos autos, contudo, sem comprovação de comunicação de sua renúncia à parte (art. 112, CPC). Sendo intimado para fazê-la não o fez. Destaco que não houve habilitação de novo patrono à parte ré, nem mesmo comprovação de notificação de renúncia dos patronos cadastrados nos autos. Certo é que a comprovação da notificação de sua renúncia à parte é ônus que compete ao patrono. Sendo assim, enquanto não comprovada a notificação à parte ré AGM & ROSA LTDA-ME, os advogados permanecem representando a mandante para lhe evitar prejuízo, conforme contido no artigo 5º, § 3º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e artigo 45 do Código de Processo Civil. Considerando que ambas as partes requereram pela produção de prova testemunhal e que não é o caso de julgamento antecipado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: SIMONE APARECIDA GUIMARÃES CAVALCANTE, SERGIO ANDRE FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS DOS DEFIRO a prova testemunhal. Os pontos controvertidos já foram fixados na decisão ID 75542628. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de dezembro de 2023 às 8h30min, de forma presencial, na sala de audiências da 5ª Vara Cível, no Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, sendo facultado às partes que seja por videoconferência, o que deverá ser informado no prazo de 5 (cinco) dias. Sendo informado o interesse em participar da audiência por videoconferência, segue o link para participar da videochamada: https://meet.google.com/sxg-qhqv-dup Intime-se os procuradores via PJE. As partes serão cientificadas da data acima através de seus patronos. Não tendo sido apresentado o rol de testemunhas, devem as partes apresentá-lo em 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Caberá à própria parte intimar as testemunhas arroladas para comparecimento à solenidade ou trazê-las independentemente de intimação, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil – CPC. Em sendo necessário, expeça-se ofício ao órgão competente para que os agentes públicos, arrolados como testemunha, participem da solenidade. Salienta-se que somente serão ouvidas no máximo 10 (dez) testemunhas, por parte, e 3 (três) para prova de cada fato. Ainda, somente será feita intimação judicial da testemunha na hipótese do art. 455, §4º, inciso I, do CPC. Caso as partes queiram, o ato será realizado por videoconferência, as testemunhas residentes em outras comarcas serão inquiridas na mesma oportunidade, nos termos do art. 453, §1º, do CPC. Não serão expedidas cartas para oitivas. Para realização das audiências por videoconferência deverão ser cumpridos os seguintes itens: a) os advogados deverão informar no processo, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, o "e-mail" e número de telefone das pessoas a serem ouvidas, para possibilitar o envio do "link" da videoconferência e a entrada na sala da audiência da videoconferência, na data e horário estabelecido neste ato. Não sendo fornecida as informações necessárias no prazo ora determinado, restará preclusa a produção de prova oral pela parte que deixar de cumprir; b) o gabinete, por meio do secretário do juízo, encaminhará o "link" antes da audiência, para os "e-mails" e telefones informados no processo; c) com o "link" da videoconferência, tanto partes quanto advogados acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do Pje; d) no horário da audiência por videoconferência, cada parte e testemunha deverá estar disponível para contato através de "e-mail" e número de celular informado para que a audiência possa ter início. As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, bem como as partes, caso haja pedido de depoimento pessoal; e) os advogados, partes e testemunhas deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro; f) ficam cientes que o não envio de mensagem, visualização do link informado ou acesso à videoconferência, até o horário de início da audiência será considerado como ausência à audiência virtual, e, se for do advogado de qualquer uma das partes se presumirá que não pretende mais a produção da prova oral ou se for da própria parte, ser-lhe-á aplicada pena de confesso. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná, 8 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

09/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABRICA DE MOVEIS BOA VISTA LTDA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIEIRA DOS SANTOS 33216010449 em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANDRE FERREIRA CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GUIMARÃES CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de FABIO EMMANUEL MATOS PERIOTTO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA GUIMARÃES CAVALCANTE em 09/04/2024 23:59.

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