Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013748-53.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7013748-53.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: ELAINE CAMPOS SIQUEIRA DA ROCHA, AV. PERIMENTAL LESTE 4400, CASA RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-518 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, FABIO DOS PASSOS SIQUEIRA DA ROCHA, ÁREA RURAL s/n, LINHA C 50, 0901 / PST 68 - ZONA RURAL ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ELIZETE FERREIRA CAMPOS, AVENIDA PERIMETRAL LESTE 4400, - DE 4128 A 4792 - LADO PAR RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-518 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS, OAB nº RO10079, RUA VITÓRIA-RÉGIA 2041, PRÉDIO B SETOR 04 - 76873-490 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634, AVENIDA RIO PARDO 1009, CASA SETOR RECREATIVO - 76873-033 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, CLEIBE PEREIRA RODRIGUES, OAB nº RO10723, MANDARIM 91 SAO BRAS - 82315-270 - CURITIBA - PARANÁ Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7013748-53.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Concessão Valor da causa: R$ 26.270,99 (vinte e seis mil, duzentos e setenta reais e noventa e nove centavos) Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará de levantamento expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 22 de maio de 2023 às 10:41. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

23/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DOS PASSOS SIQUEIRA DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DOS PASSOS SIQUEIRA DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CAMPOS SIQUEIRA DA ROCHA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DOS PASSOS SIQUEIRA DA ROCHA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE FERREIRA CAMPOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LINDIOMAR SILVA DOS ANJOS em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEIBE PEREIRA RODRIGUES em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.

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