Procedimento Comum Cível 7002027-76.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002027-76.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 07:19

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO DO AUTOR: DAVID RIBEIRO DE MORAES, OAB nº RO9012 REU: ELIETE FERREIRA DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002027-76.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em face de ELIETE FERREIRA DE SOUZA. Oportunizado a parte autora a comprovar documentalmente suas alegações, esta se limitou em ratificar a petição inicial sem novos argumentos e ainda deixou de apresentar quaisquer documentos aptos a corroborar a impossibilidade financeira para recolher as custas iniciais, tais quais extratos bancários, certidões de inexistência de imóveis, veículos e/ou comprovantes de despesas fixas mensais. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, a renda declarada pela parte autora, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/05/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

11/05/2023, 12:02

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:01

Documentos

SENTENÇA

•11/05/2023, 14:26

DESPACHO

•10/05/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ ADVOGADO DO AUTOR: DAVID RIBEIRO DE MORAES, OAB nº RO9012 REU: ELIETE FERREIRA DE SOUZA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002027-76.2023.8.22.0021 Trata-se de ação ajuizada por RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em face de ELIETE FERREIRA DE SOUZA. Oportunizado a parte autora a comprovar documentalmente suas alegações, esta se limitou em ratificar a petição inicial sem novos argumentos e ainda deixou de apresentar quaisquer documentos aptos a corroborar a impossibilidade financeira para recolher as custas iniciais, tais quais extratos bancários, certidões de inexistência de imóveis, veículos e/ou comprovantes de despesas fixas mensais. Sob essa perspectiva, considerando o contexto probatório dos autos, em especial, a renda declarada pela parte autora, aliado à ausência de comprovação de outras despesas, não se verifica a hipossuficiência na proporção alegada, sobretudo se ponderado o fato que as partes podem requerer o parcelamento, nos termos da Lei n. 4.721/2020 e Resolução n. 151/2020-TJRO. Acerca do tema, confira-se: Apelação cível. Justiça gratuita. Indeferimento da petição inicial. Não cumprida determinação de recolhimento de custas. Hipossuficiência financeira. Não comprovação. Indeferido o pedido de gratuidade e determinada a comprovação do recolhimento das custas iniciais ou da alegada hipossuficiência, o não cumprimento da decisão de emenda da inicial gera, consequentemente, o indeferimento da inicial. (APELAÇÃO CÍVEL 7001252-90.2020.822.0013, Rel. Des. Rowilson Teixeira, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 17/08/2022.) Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL COM EXTINÇÃO do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c artigo 330, inciso IV ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada e registrada automaticamente no PJe. Arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de maio de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DE MORAES em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI EVANGELISTA DE QUEIROZ em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado SENTENÇA em 16/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(20)