Recurso Especial 0810983-70.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Leal 2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

KEVIN WESLEY MIRANDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/08/2023, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

02/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023, 19:28

Determinada a devolução dos autos à origem para exame de admissibilidade do recurso especial.

01/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 604079/2023

20/06/2023, 19:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/06/2023, 19:10

Protocolizada Petição 604079/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/06/2023

20/06/2023, 19:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/06/2023, 09:39

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

19/06/2023, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

14/06/2023, 10:35

Documentos

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