Procedimento Comum Cível 7039677-62.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7039677-62.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7039677-62.2019.8.22.0001. AUTORES: ELONETE GOMES LOIOLA, ALFREDO JOSE CASSEMIRO ADVOGADOS DOS AUTORES: ELONETE GOMES LOIOLA, OAB nº RO5583A, ALFREDO JOSE CASSEMIRO, OAB nº RO5601 REU: IPE LOTEAMENTOS LTDA., IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 022 LTDA ADVOGADOS DOS REU: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL, OAB nº RO4235, IZABELE MELO BRILHANTE, OAB nº AC6215, ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA, OAB nº AC3902, LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA, OAB nº AC3547, LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, OAB nº AC3091 DECISÃO Conforme relatado em oportunidade anterior (ID 90709872) há coincidência, ainda que parcial, no objeto da presente ação individual (Processo n° 7039677-62.2019.8.22.0001) e da ação coletiva (Processo n° 7006571-41.2021.8.22.0001) que tramita neste juízo. Esta ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais e materiais, com arbitramento proporcional no preço, lucros cessantes e repetição de indébito, foi ajuizada por ELONETE LOIOLA CASSEMIRO e ALFREDO JOSÉ CASSEMIRO contra IPÊ LOTEAMENTOS LTDA e IPÊ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 022 LTDA, objetivando a implementação de obras de infraestrutura na área indicada e a reparação dos prejuízos alegados na inicial. A ação coletiva foi deflagrada pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE MAMORÉ - AMBM e ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PORTO VELHO DECENTE SÓ DEPENDE DA GENTE contra IPÊ LOTEAMENTOS LTDA e IPÊ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 022 LTDA, buscando a suspensão da cobrança de pagamento, a caução de 40% da área loteada, bem como a indenização por danos morais suportados por cada um dos associados / moradores, dentre outras medidas supostamente decorrentes de problemas, vencimentos de licenças, obras inacabadas ou mal executadas etc. A parte autora externou interesse na suspensão da lide individual, nos termos do art. 104 do CDC, enquanto a ré se mostrou contrário ao referido pedido (ID 91547126 e 93049274). Com efeito. Decido. Ante o interesse da parte autora em suspender a presente ação individual, para aproveitar os efeitos da ação coletiva manejada contra as rés (Processo n° 7006571-41.2021.8.22.0001), 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Procedimento Comum Cível defiro o pedido de sobrestamento, nos termos do art. 104 do CDC. Outrossim, DETERMINO: 1. SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que sobrevenha sentença definitiva nos autos da ação coletiva (Processo n° 7006571-41.2021.8.22.0001), com fundamento no art. 104 do CDC. 2. TRANSLADE-SE cópia da presente decisão para o Processo n° 7006571-41.2021.8.22.0001. 3. Após, venham os autos conclusos novamente. SERVE DE MANDADO DE INITMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Porto Velho, 31 de julho de 2023. Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IPE LOTEAMENTOS LTDA. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IPE LOTEAMENTOS LTDA. em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELONETE GOMES LOIOLA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELONETE GOMES LOIOLA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALFREDO JOSE CASSEMIRO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS 022 LTDA em 01/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado DECISÃO em 26/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7006571-41.2021.8.22.0001

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

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