Execução Fiscal 0011192-12.1998.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0011192-12.1998.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: MACHADO & LACERDA LTDA ADVOGADO: MAURO DOS SANTOS CORDEIRO - OAB RO6108-A ADVOGADA: ROSEMARY RODRIGUES NERY - OAB RO5543-A INTERPOSTO EM 31/10/2023 Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o recorrido ( MACHADO & LACERDA LTDA), intimado para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Porto Velho/RO, 10 de novembro de 2023. Belª Joana Lima Assistente Jurídico - CPE/2º GRAU Intimação - ABERTURA DE VISTA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO Nº 0011192-12.1998.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 0011192-12.1998.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Interposto em 08/04/2023 Interposto em 28/04/2023 DECISÃO: “RECURSOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno. Execução Fiscal. Prescrição Intercorrente. Ocorrência. Honorários. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso não provido. 1. O reconhecimento da prescrição intercorrente não retira do executado a responsabilidade pelo pagamento de honorários. 2. Nos casos de execução fiscal extinta pela prescrição intercorrente, o princípio da causalidade incide em desfavor do executado, pois foi ele devedor quem deu causa à instauração da execução ao não efetuar pagamento de forma espontânea. 2. Agravos não providos. Notificação - 0011192-12.1998.8.22.0001 Agravo em Apelação Origem: 0011192-12.1998.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais Agravante/Agravada: Holanda Comércio e Representações Ltda Advogado: Mauro dos Santos Cordeiro (OAB/RO 6108) Agravado/

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Agravo Interno em Apelação n° 0011192-12.1998.8.22.0001 Agravante/Agravada: Holanda Comércio e Representações Ltda. Advogado: Mauro dos Santos Cordeiro (OAB/RO 6108) Agravado/Agravante: Estado de Rondônia Procurador: Fábio José Gobbi Duran Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Intime-se a empresa agravada para que, no prazo legal, apresente resposta ao agravo interno. Após, volte-me concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 05 de maio de 2023. Des. Gilberto Barbosa Relator

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:58

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:42

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de recurso

20/10/2022, 15:37

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:09

Documentos

DECISÃO

•27/09/2022, 11:09

DECISÃO

•27/09/2022, 11:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

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