Recurso Especial 0011192-12.1998.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

MACHADO & LACERDA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

HOLANDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISRAEL TAVARES VICTORIA

OAB/RO 7216·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2024

07/05/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2024, 19:12

Prejudicado o recurso de MACHADO & LACERDA LTDA

06/05/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2024

06/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 10:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/04/2024, 14:26

Documentos

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