Procedimento Comum Cível 7001926-90.2023.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001926-90.2023.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLEBER DE JESUS 05515903862 em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:28

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001926-90.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Perdas e Danos, Corretagem, Prestação de Serviços Requerente CLEBER DE JESUS 05515903862 Advogado(a) JOSE VICENTE DE SOUZA, OAB nº SP109144 Requerido(a) W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. A parte requerente manifestou pela desistência da presente ação em sua petição de ID: 91000174. Intimada, a parte requerida não se opôs à extinção do processo. Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC. Transitado em julgado nesta data ante a preclusão lógica. Sem custas finais, nos termos do Art rt. 8º, III da Lei Estadual nº 3.896/2016, de 24/08/2016. Arquivem-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 22 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:33

Extinto o processo por desistência

22/05/2023, 10:33

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

19/05/2023, 13:42

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:16

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 10:33

DECISÃO

•10/05/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001926-90.2023.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Perdas e Danos, Corretagem, Prestação de Serviços Requerente CLEBER DE JESUS 05515903862, CNPJ nº 22794095000103, CAJU DO CAMPO 34 CONJUNTO HABITACIONAL INSTITUTO ADVENTISTA - 05868-720 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Advogado(a) JOSE VICENTE DE SOUZA, OAB nº SP109144 Requerido(a) W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS, CNPJ nº 34756503000103, DANIEL COMBONI 2069 UNIAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Indefiro o requerimento de justiça gratuita formulado pelos requerentes, pois não foram trazidos aos autos documentos comprobatórios que demonstrem a hipossuficiência, tendo os autores se limitado a mera alegação de hipossuficiência. Em que pese as alegações expostas pela parte autora, a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não enseja a concessão do benefício da justiça gratuita. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802685-94.2019.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 17/10/2019). Vale lembrar que o benefício da gratuidade não pode ser concedido indiscriminadamente, sem a demonstração efetiva da hipossuficiência, nos termos do art. 98 do CPC, porquanto a banalização do instituto prejudica os fins sociais e o bem comum a que se destina. Ademais parte autora não anexou aos autos qualquer documento que corrobora com o seu pedido de gratuidade, o que não permite a concessão da benesse. Lado outro, as custas processuais poderão ser objeto de parcelamento nos termos da resolução específica. Portanto, por não haver nos autos, qualquer comprovação de hipossuficiência da parte autora, ao contrário, pelo que dos autos constam, resta comprovada a capacidade financeira da parte, deverá no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais (1%), sob pena de indeferimento da inicial ou apresentar emenda à inicial com os documentos que achar por bem para comprovação do alegado estado de hipossuficiência. Dito isto, não havendo comprovação do recolhimento das custas processuais iniciais ou pedido de parcelamento ou ainda a emenda, decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 10 de maio de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS em 16/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER DE JESUS 05515903862 em 16/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de W. DOS SANTOS PEREIRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS em 02/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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