Execução de Título Extrajudicial 0009822-36.2010.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

R$ 49.884,25

Órgão julgador

Vilhena - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEMILSON RODRIGUES DA MOTA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:53

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:13

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de DEMILSON RODRIGUES DA MOTA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 08:53

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:13

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

20/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

20/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:38

Juntada de certidão

16/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de DEMILSON RODRIGUES DA MOTA JUNIOR em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:44

Processo Desarquivado

05/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:02

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 07:34

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2025, 02:27

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:10

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:58

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 13:21

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:33

Juntada de certidão

09/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:45

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2025, 01:32

Publicado DESPACHO em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2025, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:26

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/03/2025, 16:11

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2025, 00:23

Publicado DESPACHO em 10/01/2025.

10/01/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 02:32

Publicado DESPACHO em 24/10/2024.

30/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:38

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:36

Publicado DESPACHO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

10/10/2024, 17:14

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/10/2024, 08:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 07:53

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZÔNIA S. A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

06/08/2024, 18:01

Juntada de certidão

06/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:55

Publicado DESPACHO em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de certidão

11/07/2024, 07:30

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:10

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 08:09

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 08:29

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:03

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S. A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 20:42

Decorrido prazo de Banco da Amazônia S. A. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 11:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 01:50

Publicado DESPACHO em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:50

Juntada de certidão

22/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:17

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 08:25

Juntada de certidão

08/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0009822-36.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE - RO0005608A, ELIANE EMILIA COLODETO - SP274038, JOSE JORGE THEMER - SP94253 EXECUTADO: RODRIGO MASCARELLO Advogados do(a) EXECUTADO: ANDERSON BALLIN - RO5568, JOSEMARIO SECCO - RO0000724A INTIMAÇÃO AUTOR - AR AUSENTE Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo devolvido com motivo "AUSENTE". Advertência: 1) Poderá a parte informar se tem interesse na repetição do AR (custas do art. 19 da Lei 3.896/2016) ou em remessa de Mandado (custas de Oficial). Sendo endereço do interior do Estado, poderá optar por Mandado com força de precatória (custas do art. 30 da Lei 3.896/2016). 2) Sendo endereço fora do Estado, deverá a parte informar se tem interesse na expedição de precatória. As custas deverão ser recolhidas na Comarca de distribuição da precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:28

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:23

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA, RODOVIA CORNÉLIO PIRES KM 69,5 ( SP 127), (SP - 127) - DO KM 39,390 AO KM 51,999 NOVA TIETÊ - 13401-620 - PIRACICABA - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE, OAB nº RO5608A, ELIANE EMILIA COLODETO, OAB nº SP274038, JOSE JORGE THEMER, OAB nº SP94253 EXECUTADO: RODRIGO MASCARELLO, AV. CELSO MAZUTTI 11267 PARQUE INDUSTRIAL - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A DESPACHO Diante do fornecimento do endereço da empresa Santa Rita Participações e Administração Ltda – CNPJ 19.013.541/0001-82, qual seja, Avenida dos Jacarandás, nº 3.219, sala 05 – Centro – CEP 78550-246 - Sinop/MT, bem como do recolhimento das custas, expeça-se o necessário para a intimação, via postal, da terceira interessada. Expeça-se, ainda, o necessário para a averbação da decisão que reconheceu a ineficácia da venda, em relação ao credor destes autos, na matrícula do imóvel, bem como para a sua penhora, consoante determinado no id nº. 90537216. Por fim, no que pertine ao pleito do Banco Basa (id nº. 90642241), a questão da prescrição já foi afastada e, mais uma vez, tal instituição não especifica qual o bem pretende a manifestação do exequente. Assim, caso insista no pleito, deverá identificar o imóvel, bem como o id que consta a restrição da qual pugna pela liberação. Com novo requerimento do Banco Basa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0009822-36.2010.8.22.0014 Classe: Protocolado em: 28/09/2010 Valor da causa: R$ 49.884,25 intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Comprovado o integral cumprimento das determinação em relação a intimação e averbações, intime-se a parte exequente a requerer o que de direito, também em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Vilhena, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 19:51

Publicado DECISÃO em 12/05/2023.

11/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA, RODOVIA CORNÉLIO PIRES KM 69,5 ( SP 127), (SP - 127) - DO KM 39,390 AO KM 51,999 NOVA TIETÊ - 13401-620 - PIRACICABA - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE, OAB nº RO5608A, ELIANE EMILIA COLODETO, OAB nº SP274038, JOSE JORGE THEMER, OAB nº SP94253 EXECUTADO: RODRIGO MASCARELLO, AV. CELSO MAZUTTI 11267 PARQUE INDUSTRIAL - 76987-685 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANDERSON BALLIN, OAB nº RO5568, JOSEMARIO SECCO, OAB nº RO724A DECISÃO Tratam os autos de execução de título extrajudicial em que o exequente aduz a prática de fraude à execução. Alega que o valor levantado nestes autos é insuficiente para a solvência do crédito ora executado e, portanto, necessário se faz o reconhecimento da fraude à execução praticada pelo devedor. Para tanto, afirma que apesar da averbação da penhora, em 13/05/2011, na matrícula nº 17.255 do 1º CRI da comarca de Sinop/MT (AV-15-17.255), o referido imóvel não se encontra mais em nome do Executado, pois foi integralizado à empresa SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, pelo valor de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme se observa pelo R-22-17.255. Alega que a transferência do imóvel ocorreu com manifesta intenção fraudulenta, pois o Executado transferiu o bem para empresa de sua família, por valor ínfimo, após a averbação da presente demanda na matrícula do imóvel. Diante deste contexto, o exequente pugna que seja reconhecida a fraude à Execução e, consequentemente, determinada a penhora do imóvel em sua nova matrícula nº 84.103 do 1º CRI de Sinop/MT, levando-o à hasta pública para pagamento do saldo devedor remanescente. Requer, ainda, a fixação de multa pela litigância de má-fé (id nº. 75127404). Determinada a intimação do executado para manifestar-se sobre o alegado pelo exequente (id nº. 77080260), este quedou-se inerte. Pois bem. A caracterização de fraude à execução deve envolver a alienação irregular de um bem que poderia servir à garantia da dívida, por parte do devedor/executado. Considera-se em fraude de execução, nos termos do artigo 792 do Código de Processo Civil: I - quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver; II - quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução, na forma do art. 828; III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude; IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência; V - nos demais casos expressos em lei. Busca a lei proteger os credores contra atos fraudatórios praticados por devedores, tornando ineficaz o negócio jurídico que objetivou impossibilitar o adimplemento da obrigação, bem como objetiva a lei evitar a frustração do resultado útil do processo. Esta execução de título extrajudicial teve início no ano de 2010 e mesmo que a citação do executado tenha se concretizado posteriormente, caracterizada está o instituto da fraude à execução, pois quando o devedor alienou ou onerou o bem, o credor já havia realizado a averbação da execução nos registros públicos (art. 828 do CPC). Portanto, presume-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens realizada após essa averbação (§ 4º do art. 828) (art. 792, II). Tanto o executado tinha pleno conhecimento, quando os sócios da pessoa jurídica adquirente, uma vez que a existência desta execução encontrava-se devidamente averbada na matrícula do imóvel (id nº. 75127414 - Pág. 6). Nesse norte, reconheço que o executado, tenta esquivar-se da obrigação imposta por força de decisão judicial, devendo sofrer as consequências do intento. Dessa forma, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, reconheço ter havido fraude à execução por parte do executado RODRIGO MASCARELLO, pois evidenciado nos autos que mesmo ciente da obrigação de pagar o débito procedeu atos de alienação do imóvel registrado sob a Matrícula nº 17.255 transferindo-o para a empresa SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, formalizando, ainda, uma nova Matrícula, a de nº. 84.103 do 1º CRI de Sinop/MT. Neste contexto, reconhecida a fraude à execução, o ato de disposição do patrimônio, apesar de válido, é ineficaz perante o credor. Por conseguinte, com fundamento no art. 774, I, §único do CPC, aplico multa de 5% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo. De acordo com a certidão de inteiro teor do imóvel (id nº. 75127410 - Pág. 2), depreende-se que, atualmente, o bem é de propriedade de SANTA RITA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que não figura no polo passivo destes autos, razão pela qual deverá a exequente informar seu endereço para efetivação da intimação da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, diante das provas carreadas aos autos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 4ª Vara Cível - e-mail: [email protected] Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0009822-36.2010.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 28/09/2010 Valor da causa: R$ 49.884,25 DEFIRO a penhora do imóvel em sua nova matrícula nº 84.103 do 1º CRI de Sinop/MT, devendo ser expedido o necessário para o cumprimento da diligência. Com relação a solicitação anexada ao id nº. 85614541, considerando que não há sigilo nos presentes autos, DEFIRO a expedição de certidão de objeto e pé solicitada. Por fim, com relação a manifestação do Banco Basa (terceiro interessado – id nº. 83965008), apesar deste não informar qual o imóvel que figura como credor hipotecário, certo é que o presente procedimento não está fulminado pelo instituto da prescrição, uma vez que foram realizados atos de constrição de bens e, desde então, o exequente vem praticando o necessário para a solvência do crédito. Portanto, nada há que se deliberar em relação ao pleito ali apresentado. Intimem-se as partes da decisão. Serve a presente como mandado ou expeça-se o necessário. Vilhena, quarta-feira, 10 de maio de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 10:17

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:04

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 08:26

Decorrido prazo de 1 OFICIO EXTRAJUDICIAL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:26

Expedição de Alvará.

02/12/2022, 10:51

Juntada de certidão

29/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:03

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:22

Publicado DESPACHO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 08:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:42

Outras Decisões

19/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:07

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 14:21

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:30

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:42

Juntada de certidão

12/11/2021, 08:36

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 09:52

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:22

Publicado DESPACHO em 10/11/2021.

09/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 10:40

Outras Decisões

08/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

26/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 08:05

Juntada de certidão

22/09/2021, 08:00

Decorrido prazo de RODRIGO MASCARELLO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de JOSE JORGE THEMER em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ELIANE EMILIA COLODETO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON BALLIN em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOSEMARIO SECCO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SIMOES CAMPOS SALLE em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 00:00

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2021, 14:18

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

19/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 07:59

Outras Decisões

19/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

17/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:33

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

27/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2020, 08:28

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:31

Decorrido prazo de FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2019.

02/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:25

Publicado CERTIDÃO em 18/10/2019.

16/10/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 08:57

Distribuído por migração de sistemas

14/10/2019, 11:52

Documentos

DESPACHO

•13/02/2026, 09:12

DESPACHO

•04/09/2025, 09:01

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:21

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:21

SENTENÇA

•09/05/2025, 07:13

DESPACHO

•16/04/2025, 08:55

DESPACHO

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