Execução Fiscal 0002627-43.2014.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 0002627-43.2014.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: F. N. Advogado do(a) AUTOR: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Réu: MADEIREIRA LIDER LTDA - EPP, CNPJ nº 06032582000174, RUA FRANCISCO NOGUEIRA MARQUES FILHO, LOTE 2, QUADRA 13 3116, ANTES LH. LJ-26, LOTE 340, P. A. LAJES OU AV. COSTA E SILVA, 3151 OU SETOR INDUSTRIAL 5 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: JOSE ASSIS DOS SANTOS, OAB nº RO2591 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0002627-43.2014.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa: R$ 231.892,77 Última distribuição:29/09/2014 Vistos. 1. Atento ao requerimento da parte credora, suspendo o processo por 01 ano, na forma do art. 40 da LEF. 2. DECORRIDO este prazo, fica a parte exequente, desde já advertida de que, não havendo manifestação (do credor) neste período, se dará início, imediatamente, o prazo da prescrição intercorrente por 05 anos. 2.1 Ressalto ao credor que o prazo prescricional tem início de contagem imediata tão logo se finde o prazo de suspensão, independentemente de nova intimação, conforme tese firmada pelo STJ em recurso repetitivo acerca dos executivos fiscais (Informativo 635)¹. 3. Não há óbice para que prazo de suspensão corra em arquivo, pois prejuízo algum trará ao(à) exequente, que a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e, consequente, o andamento do processo à vista do inadimplemento da parte executada. 3.1 Por este motivo, a suspensão ocorrerá em arquivo. Intimem-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Machadinho D'Oeste, 9 de maio de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito ¹ Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) (...) STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 12/09/2018 (recurso repetitivo) (Info 635)

11/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA ROLIM NETO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA ROLIM NETO em 09/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(90)