Apelação / Remessa Necessária 7000712-40.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Raduan Miguel
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Partes do Processo
SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI
CPF
603.***.***-87
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
Advogados / Representantes
HURIK ARAM TOLEDO
OAB/RO 6611
·
CPF
013.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
GABRIELLE CORREA FAGUNDES SANTOS
OAB/RO 13206
·
CPF
033.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
WELINGTOM DA SILVA SOARES
OAB/RO 11507
·
CPF
004.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI
CPF
603.***.***-87
Mostrar
Autor
NAO CONSTA
Terceiro
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CNPJ
63.***.***.0001-88
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Reu
RUBIAN KELLY AMANCIO DA SILVA
CPF
823.***.***-00
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Reu
ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF
529.***.***-68
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Reu
SOPHIA CRISTINA DA SILVA
CPF
059.***.***-11
Mostrar
Reu
VANEIDE CUSTODIO DA SILVA
CPF
723.***.***-91
Mostrar
Reu
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/07/2025, 09:52
Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de SOPHIA CRISTINA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de VANEIDE CUSTODIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de RUBIAN KELLY AMANCIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 07:50
Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:57
Conhecido o recurso de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI e não-provido
05/06/2025, 12:17
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/07/2025, 09:52
Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025, 09:41
Expedição de Certidão.
04/07/2025, 09:41
Decorrido prazo de SOPHIA CRISTINA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 03/07/2025 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO
•
05/06/2025, 12:17
DESPACHO
•
03/02/2025, 13:09
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de VANEIDE CUSTODIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Decorrido prazo de RUBIAN KELLY AMANCIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 07:50
Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:57
Expedição de Outros documentos.
06/06/2025, 09:57
Conhecido o recurso de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI e não-provido
05/06/2025, 12:17
Juntada de certidão
04/06/2025, 13:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 09:08
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 08:16
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de RUBIAN KELLY AMANCIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:02
Decorrido prazo de SOPHIA CRISTINA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de VANEIDE CUSTODIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de RUBIAN KELLY AMANCIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de VANEIDE CUSTODIO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de SOPHIA CRISTINA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01
Decorrido prazo de SOFIA SEDERVISKI AUGUSTINHAKI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:00
Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025, 13:09
Expedição de .
31/01/2025, 10:13
Conclusos para decisão
23/01/2025, 13:38
Juntada de Petição de parecer
23/01/2025, 12:38
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 08:12
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025, 00:00
Publicado DESPACHO em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2025, 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025, 10:44
Conclusos para decisão
04/11/2024, 13:14
Juntada de termo de triagem
04/11/2024, 12:05
Recebidos os autos
23/10/2024, 09:28
Distribuído por sorteio
23/10/2024, 09:27
DESPACHO
•
20/01/2025, 10:44
SENTENÇA
•
09/08/2024, 09:36
DESPACHO
•
06/02/2024, 13:14
DESPACHO
•
07/11/2023, 14:40
DESPACHO
•
30/05/2023, 11:45
DESPACHO
•
10/05/2023, 10:46
DESPACHO
•
18/04/2023, 12:29
DESPACHO
•
14/04/2023, 14:05